ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DA LGPD
Introdução à LGPD. Hipóteses e eixos centrais de aplicação da Lei.
Agentes de tratamento de dados e encarregado (DPO): funções, obrigações e responsabilidades.
Princípios no tratamento de dados pessoais (art. 6) e Direitos do titular dos dados pessoais (art. 18).
Bases legais para tratamento de dados pessoais (arts. 7) e Término do tratamento de dados.
Análise da utilização do Legítimo interesse: requisitos, riscos e benefícios. Elaboração do “Legitimate Interests Assessment”.
Requisitos para de tratamento de dados sensíveis, crianças e adolescentes (arts. 11 e 14).
Tratamento de dados pelo poder público: hipóteses, requisitos, responsabilidades e restrições.
Transferência internacional de dados pessoais: regras de conformidade.
Responsabilidade civil na LGPD.
Segurança, boas práticas e governança no tratamento de dados pessoais. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA).
Autoridade e Conselho Nacional de Proteção de Dados.
Fiscalização e Sanções Administrativas.
LGPD NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Proteção de Dados Pessoais e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Diálogo entre o CDC e a LGPD.
Proteção de Dados Pessoais e seus reflexos nas relações de emprego.
Aplicação e intepretação da LGPD pelo Poder Judiciário - Análise jurisprudencial, leading cases.
LGPD NA PRÁTICA
Programa de Governança de dados pessoais. Segurança da informação. Plano de Segurança da Informação. Plano de crise em caso de incidentes de segurança, incluindo vazamentos. Técnicas de anonimização.
Workshop - LGPD na prática - Programas de implementação e conformidade: Mapeamento de dados, Análise de Riscos e Plano de Ação.
Workshop - LGPD na prática – Documentos para implementação e conformidade: Termos de uso, política de privacidade, cláusulas contratuais (Data Processing Agreements) e instrumentos legais.
PALESTRA DE ENCERRAMENTO