Programa

I - A HISTÓRIA DA INFÂNCIA COMO OBJETO DE PESQUISA – TEMAS, ABORDAGENS HISTORIOGRÁFICAS E CONCEITUAIS.

1) Historiografia e estudos sobre a infância: A história da infância como objeto de

pesquisa

APRESENTAÇÃO DO CURSO

A INFÂNCIA COMO OBJETO DE PESQUISA

- As questões atuais que incitam a demanda por novos estudos: abandono infantil, a miséria e

a criminalidade.

A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA HISTÓRIA DA INFÂNCIA

IDEIAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E FATOS HISTÓRICOS RELACIONADOS ÀS REFLEXÕES SOBRE A INFÂNCIA NO BRASIL

A INAUGURAÇÃO DOS DEBATES HISTORIOGRÁFICOS SOBRE A INFÂNCIA

- Abordagens historiográficas:

* Estudos clássicos no Brasil

- Philippe Àries em “História Social da Criança e da Família” e Michelle Perrot em “As crianças da Petite Roquette” e “Os excluídos da história”

- Vertentes diferentes da abordagem de Àries e da historiografia francesa

A historiografia norteamericana

Alguns autores: Colin Heywood./Linda Pollock/Hugh Cunningham / Elizabeth Badinter /Lloyd De Mause

OS PRIMEIROS TRABALHOS HISTORIOGRÁFICOS SOBRE A INFÂNCIA NO BRASIL

- Aspectos que vêm sendo abordados nas análises historiográficas atuais: educação, trabalho, políticas públicas, filantropia e direitos.

* Alguns estudos no Brasil – anos 1990:

Mary del Priore( org.) - “História da Criança no Brasil” (1991) e “História das Crianças no Brasil” ( 1999);

Marcos César de Freitas (org.) – “História Social da Infância no Brasil” (1997)

Irma Rizzini e Irene Rizzini – várias obras na década de 1990

Maria Luíza Marcílio – “História Social da Criança Abandonada” (1998)

OS RUMOS DOS TRABALHOS ATUAIS SOBRE A HISTÓRIA DA INFÂNCIA

* A situação dos estudos atuais sobre a infância

2) O conceito de infância: abordagens

- Conceito social de infância

- Entre o social, biológico e psicológico – pontos de vista sobre a infância

- “Infância”, “menor”, “criança” e “juventude” – entre conceitos e categorias.

II - A INFÂNCIA NA HISTÓRIA DO BRASIL: PERÍODO COLONIAL E IMPERIAL

1) Infância no Brasil colonial

Aspectos do Brasil colonial:

- Contexto histórico do Brasil colonial: Dominação colonial/ diversidade cultural.

- As crianças nas navegações portuguesas para o Brasil

- Encontro de culturas e dominação colonial

- A Educação jesuítica e a preocupação com a infância: Crianças indígenas e a catequese

- Primeiras escolas

- As crianças na sociedade patriarcal do engenho: As crianças escravizadas e os filhos do

senhor.

- Abandono Infantil e Casa de Expostos

- As crianças nas minas

- As crianças nos quilombos

2) Infância no Brasil imperial

Aspectos do Brasil monárquico:

- Contexto histórico do Brasil monárquico: emancipação política, disputas entre grupos

políticos, revoltas sociais e escravidão.

- Crianças indígenas no século XIX

- Crianças escravizadas nas fazendas do interior

- Crianças nas cidades

- Crianças de elite

- O trabalho infantil nas primeiras fábricas

- Mão de obra infantil nas Forças Armadas e na Guerra do Paraguai

- Abandono infantil

- O Estado Imperial e a infância (Discussões sobre menoridade entre juristas na última década do Império- Ideias de Tobias Barreto e João Vieira de Araújo)

- A criança escravizada e a abolição

III - A INFÂNCIA NA HISTÓRIA DO BRASIL: A REPÚBLICA

1) Infância no Brasil republicano

Aspectos da infância na República:

- Contexto histórico de início da República

- O discurso da causa da criança e do jovem: políticas públicas e assistenciais nas primeiras décadas da República

( “teorias” raciais, influências das ideias de eugenia e degenerescência / Nina Rodrigues e

Evaristo de Moraes)

- As crianças e o processo de industrialização / uso da mão de obra infantil

Infância e Criminalidade

- As atuações da Medicina e do Direito nas questões da infância / O Estado Republicano e o discurso pela causa da infância (Moncorvo Filho /- Os congressos sobre a infância)

- Educação e infância na República

2) De “menor” à “criança” – História dos aspectos jurídicos sobre a infância

- O “menor” na Legislação civil e penal

- Imputabilidade / idade para maioridade penal na legislação republicana – circunstâncias

atenuantes/ estabelecimentos especiais para menores / “ teoria do discernimento”. (Código Penal de 1890 / lei de 1921 - decreto nº4242/ Código de Menores 1927 / CLP 1932 / Código Penal 1940 )

- Sistema prisional e o “menor”. (Escola Correcional XV de Novembro)

A Infância no Período Republicano a partir do Código de Menores (1927)

- O Código de Menores (1927)

- Serviço de Assistência aos Menores

- 1964 - Funabem e FEBEMs

- “CPI do menor”

- O novo Código de menores de 1979

- O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990

IV – RUMOS DA HISTÓRIA DA INFÂNCIA NO BRASIL

1) Infância e direitos humanos

- O Fórum de Defesa da Criança e Adolescente, a Constituição Cidadã e o Estatuto da Criança e do Adolescente

- O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção Internacional dos Direitos das

Crianças (1989) e a Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1979.

- Problemas atuais em torno da infância: exploração da mão-de-obra infantil, exploração e

abuso sexual, o narcotráfico, a criminalidade, a evasão escolar, a violência doméstica, o abandono, a pobreza e o racismo.

- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (2003).

- Eleições para Conselho Tutelar

- O debate social sobre a infância na atualidade.

- Entre direitos e deveres – os debates sobre a questão da idade para maioridade penal na

História e na atualidade.

2) Considerações finais

- Como as reflexões do curso podem contribuir para pensar a sociedade brasileira atual e

colaborar no trabalho profissional dos alunos.

- Propostas de atividades sobre História da Infância para profissionais que atuam na Educação, com os alunos da educação básica / superior.

- Trabalho com fontes históricas sobre infância e juventude – obras de pensadores, jornais, legislação, documentos institucionais, processos.

Observação: Ao final de cada aula será feita uma análise de algum trecho de fonte

histórica ou da bibliografia pertinente ao assunto da aula.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ÀRIES, Philippe. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro, Ed.Guanabara, 1986.

AZEVEDO, Célia Marinho de. Onda Negra Medo Branco: o negro no imaginário das elites –século XIX. Rio de Janeiro, Paz & Terra. 1987.

AZEVEDO, Gislaine Campos. A Tutela e o contrato de soldada: a reinvenção do trabalho

compulsório infantil. História Social n.3. Campinas. 1996.

BADINTER, Elizabeth. Um amor conquistado: o mito do amor materno, 1985

BRETAS, Marcos Luiz. A guerra das ruas: povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1997.

CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

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Grande, 1894-1945. Rio de Janeiro, Garamond, 2009.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil 1870-1930. São Paulo, Cia das Letras. 2000.

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LEGISLAÇÃO

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______. Decreto Legislativo n. 145, de 11 de julho de 1893. Autoriza o governo a fundar uma colônia correcional no próprio nacional Fazenda da Boa Vista, existente na Paraíba do Sul, ou onde melhor lhe parecer. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 15-16, 1894.

______. Decreto Legislativo n. 4.983-A, de 30 de dezembro de 1925. Estabelece medidas

complementares às leis de assistência e proteção aos menores abandonados e delinquentes. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 128-129, 1926.

______. Decreto n. 16.037, de 14 de maio de 1923. Aprova o regulamento da Escola 15 de Novembro. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 418-434, 1923b.

______. Decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923. Aprova o regulamento da assistência e proteção aos menores abandonados e delinquentes. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, parte 1, p. 363-383, 1923a.

______. Decreto n. 17.172, de 30 de dezembro de 1925. Resolve que a Seção de Reforma da Escola 15 de Novembro passe a denominar-se Escola João Luiz Alves. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 685, 1926.

______. Decreto n. 4.780, de 2 de março de 1903. Aprova o regulamento para a Escola

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______. Decreto n. 6.994, de 19 de junho de 1908. Aprova o regulamento que reorganiza a Colônia Correcional de Dous Rios. Disponível em: https://goo.gl/cxnwza. Acesso em: 13 abr. 2018.

______. Decreto n. 8.203, de 8 de setembro de 1910. Dá novo regulamento à Escola

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Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 419-439, 1915.

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______. Lei n. 947, de 29 de dezembro de 1902. Reforma o serviço policial no Distrito

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_______. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível:Constituição (planalto.gov.br). 1988.

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_______. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Decreta o Código Penal.Disponível: Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br). 1940.

_______. LEI Nº 6.697 DE 10 DE OUTUBRO DE 1979. Aprova o Código de menores.

Disponível: l6697impressao (planalto.gov.br) . 1979.

_______.DECRETO Nº 22.213 DE 14 DE DEZEMBRO de 1932. Aprova a Consolidação das Leis Penais DA AUTORIA DO SR. DESEMBARGADOR VICENTE PIRAGIBE. Disponível:d22213impressao (planalto.gov.br).

_________. LEI DE 16 DE DEZEMBRO DE 1830.Código Criminal do Império do Brasil .Disponível: LIM-16-12-1830 (planalto.gov.br)