Programa

- Inclusão, vulnerabilidade e Interseccionalidades das pessoas com deficiência;

- Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Modelo social;

- Capacidade civil da pessoa com deficiência;

- Relações familiares e direitos sexuais da pessoa com deficiência;

- Direito à saúde da pessoa com deficiência;

- Pessoa com deficiência e violência obstétrica;

- Direito à educação da pessoa com deficiência;

- Direito ao trabalho. Direito à habilitação profissional e reabilitação profissional. Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho. Compliance inclusivo;

- Seguridade e previdência social da pessoa com deficiência;

- Acesso à cultura, esporte, lazer e turismo da pessoa com deficiência. Convenção de Marraqueche;

- Acessibilidade. Direito ao transporte e à mobilidade. Tecnologias assistivas;

- Direito à informação e comunicação. Direito à participação na vida pública e política;

- Sistema de apoios. Tomada de decisão apoiada;

- Curatela;

- Acesso à justiça. Crimes e infrações administrativas;

- Tutela do consumidor com deficiência.