Programa

1. Introdução ao campo de Empresas e Direitos Humanos;

2. Abordagens Interseccionais ao Campo de Empresas e Direitos Humanos;

3. O Marco Normativo Internacional (I): A Agenda Internacional de Empresas e Direitos Humanos – Da década de 1970 até os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos;

4. O Marco Normativo Internacional (II): Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos e os Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos;

5. O Marco Normativo Internacional (III): O Tratado Internacional sobre Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos com Relação a Direitos Humanos;

6. O Marco Normativo Internacional (IV): Direitos Humanos, OCDE e Regulação Trabalhista no âmbito da OIT;

7. O Marco Normativo Nacional: A Responsabilização de Empresas por Violações de Direitos Humanos no Brasil;

8. Esferas de Responsabilidade (I): A Responsabilização Internacional de Agentes Corporativos Privados no Direito Internacional;

9. Esferas de Responsabilidade (II): Responsabilidade Extraterritorial e Mecanismos de Cooperação Internacional;

10. Esferas de Responsabilidade (III): Sistemas de proteção de Direitos Humanos das Nações Unidas;

11. Esferas de Responsabilidade (IV): O Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Possibilidades e Desafios para Responsabilização de Empresas por Violações de Direitos Humanos;

12. Esferas de Responsabilidade (V): Os Sistema Africano e Europeu de Direitos Humanos e Demais Mecanismos Regionais;

13. Esferas de Responsabilidade (VI): Empresas, Direitos Humanos e Acordos de Investimento – O Sistema Internacional de Arbitramento de Disputas sobre Investimentos;

14. Desafios ao Mundo Corporativo (I): Aportes Críticos à Responsabilidade Social Corporativa: Limites e Possibilidades da Auto-regulação;

15. Desafios ao Mundo Corporativo (II): Marco ESG: Sustentabilidade, Governança Corporativa e Compliance em Direitos Humanos;

16. Desafios e Temas Atuais (I): Empresas, Direitos Humanos e Devida Diligência nas Cadeias de Produção;

17. Desafios e Temas Atuais (II): Empresas, Direitos Humanos e questão ambiental e climática;

18. Desafios e Temas Atuais (III): Empresas, Justiça Transicional, e Reparações por Injustiças Passadas;

19. Desafios e Temas Atuais (IV): Empresas, Acesso à Medicamentos e Saúde Global;

20. Desafios e Temas Atuais (V): Conflitos Internacionais e violações de Direitos Humanos por empresas;