Programa

- Histórico dos Povos indígenas enquanto sujeitos de direito
- Teoria do direito indigenista brasileiro
- Demarcação das terras indígenas no Brasil
- Povos indígenas, direitos sociais e proteção constitucional 
- Direitos indígenas no cenário internacional 
- Povos Indígenas, Direitos Humanos e Desenvolvimento 
- Povos indígenas e Justiça criminal