Programa

Ementa:

O curso consiste na apresentação e instrumentalização da Lei de Incentivo ao Esporte – Federal (Lei nº 11.438/06), com foco nas etapas processuais de gerenciamento e controle dos projetos (Elaboração, Formatação, Tramitação, Captação, Execução, Controle e Prestação de Contas), bem como na construção de metodologias relevantes, a partir da manipulação de indicadores que garantam o processo de avaliação e monitoramento de intervenções esportivas.

Unidades de Ensino:

     I.        Conceituação de projetos e Apresentação da Lei de Incentivo – LIE

a.    Conceitos básicos de Projetos na LIE

b.    Apresentação da LIE

c.    Apresentação de modelos de projetos já executados

d.    Déficit Social x Capital Social

e.    Planejamento (Política Global, Plano Global e Plano Setorial)

   II.        Metodologia de Elaboração dos projetos na LIE

a.    Metodologia de elaboração de projetos esportivos e as fases da LIE.

b.    Modelos de Plano de Trabalho (descritivos), Planilhas para elaboração de projetos, modelos de Declarações e Orçamentos exigidos pelo ME e a legislação vigente na área do esporte.

c.    Identificar os elementos para construção de um projeto incentivado: Modelos de estatutos aptos à LIE, Atas e Termos de posse dos dirigentes, etc.

d.    Avaliação Diagnóstica

e.    Elaboração de indicadores

 III.        Avaliação, monitoramento e Prestação de Contas

a.    Documentação necessária para o proponente na Pré-análise, Certificação, Cadastramento, Elaboração, Execução e Prestação de Contas.

b.    Modelo de Termo de Compromisso (Proponente x ME).

c.    Problemas comuns em projetos LIE.

d.    Orientar o gerenciamento do projeto, visando a transparente, correta e responsável prestação de contas.

e.    Passo a passo no SLIE (Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte), com exercícios práticos.

f.     Sistema de avaliação e monitoramento de processos e resultados

O Curso é uma excelente oportunidade para apresentar os caminhos que levam ao apoio ao esporte, os mecanismos disponibilizados pela Lei de Incentivo Federal e aperfeiçoar os procedimentos e técnicas para utilização de recursos das Leis de Incentivo ao Esporte, aplicando-os em propostas de intervenção de qualidade no âmbito do esporte e do lazer.

Comparativos com a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do RJ - ICMS (Lei

1.954/1992), SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal e CBC – Comitê Brasileiro de Clubes, poderão ser temas utilizados no decorrer do curso, caso haja tempo hábil.