Ementa:
O curso consiste na apresentação e instrumentalização da Lei de Incentivo ao Esporte – Federal (Lei nº 11.438/06), com foco nas etapas processuais de gerenciamento e controle dos projetos (Elaboração, Formatação, Tramitação, Captação, Execução, Controle e Prestação de Contas), bem como na construção de metodologias relevantes, a partir da manipulação de indicadores que garantam o processo de avaliação e monitoramento de intervenções esportivas.
Unidades de Ensino:
I. Conceituação de projetos e Apresentação da Lei de Incentivo – LIE
a. Conceitos básicos de Projetos na LIE
b. Apresentação da LIE
c. Apresentação de modelos de projetos já executados
d. Déficit Social x Capital Social
e. Planejamento (Política Global, Plano Global e Plano Setorial)
II. Metodologia de Elaboração dos projetos na LIE
a. Metodologia de elaboração de projetos esportivos e as fases da LIE.
b. Modelos de Plano de Trabalho (descritivos), Planilhas para elaboração de projetos, modelos de Declarações e Orçamentos exigidos pelo ME e a legislação vigente na área do esporte.
c. Identificar os elementos para construção de um projeto incentivado: Modelos de estatutos aptos à LIE, Atas e Termos de posse dos dirigentes, etc.
d. Avaliação Diagnóstica
e. Elaboração de indicadores
III. Avaliação, monitoramento e Prestação de Contas
a. Documentação necessária para o proponente na Pré-análise, Certificação, Cadastramento, Elaboração, Execução e Prestação de Contas.
b. Modelo de Termo de Compromisso (Proponente x ME).
c. Problemas comuns em projetos LIE.
d. Orientar o gerenciamento do projeto, visando a transparente, correta e responsável prestação de contas.
e. Passo a passo no SLIE (Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte), com exercícios práticos.
f. Sistema de avaliação e monitoramento de processos e resultados
O Curso é uma excelente oportunidade para apresentar os caminhos que levam ao apoio ao esporte, os mecanismos disponibilizados pela Lei de Incentivo Federal e aperfeiçoar os procedimentos e técnicas para utilização de recursos das Leis de Incentivo ao Esporte, aplicando-os em propostas de intervenção de qualidade no âmbito do esporte e do lazer.
Comparativos com a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do RJ - ICMS (Lei
1.954/1992), SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal e CBC – Comitê Brasileiro de Clubes, poderão ser temas utilizados no decorrer do curso, caso haja tempo hábil.