Programa

Os Contratos e sua Interpretação
A interpretação e suas funções – Aplicação e Integração do Direito – Modelos de Interpretação: Literal/Histórica/Sistemática/Finalística/A Contrário Senso/ Conforme à Constituição;
Elementos a Considerar na Interpretação: Comportamento dos Contratantes/Tratativas/Finalidade Prática do Negócio/Circunstância de tempo e local da celebração do negócio;
Princípios Interpretativos: princípio da persecução da verdade real/ Princípio da Máxima Efetividade dos Contratos/Princípio da Manutenção dos Contratos/Princípio do Equilíbrio Contratual/Princípio da Razoabilidade/Princípio da Função Social dos Contratos/Princípio da Segurança Contratual.

Cláusulas Contratuais Gerais e Princípios Contratuais
Gênese das Cláusulas Contratuais Gerais – Cláusula Objeto/Cláusula Prazo/Cláusula Responsabilidade/Cláusula Foro de Eleição/ Princípio da Autonomia  da Vontade/ Princípio da Força Obrigatória dos Contratos /Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais/Princípio do Equilíbrio Contratual/Princípio da Boa Fé.

Os Contratos de Consumo
Os contratos de consumo e as relações de consumo – Contratos de Consumo como Contratos de Adesão – Função Social dos Contratos de Consumo – Cláusulas Contratuais Abusivas em Contratos de Consumo: lista negra e lista cinza – Interpretação dos Contratos de Consumo: interpretação a favor do aderente/ interpretação / Cognoscibilidade/Inteligibilidade/Vulnerabilidade/Vinculatividade.

O Contrato de Seguro
Elementos do Contrato de Seguro – Regras Interpretativas específicas – Partes no Contrato de Seguro – Espécies de contrato de seguro –– Cosseguro e  Resseguro – A álea – o prêmio – a indenização – Cláusula de Exclusão de Responsabilidade – Causas Legais de não pagamento da indenização.

O Contrato de Transporte Aéreo
Conceito, natureza regime jurídico do contrato de transporte aéreo – Legislação Orientad,ora: Código Civil - Código de Defesa do Consumidor – Código da Aeronáutica- Convenções de Montréal e de Varsóvia – Deveres da empresa e do passageiro – Bagagem – Carga – O papel da ANAC com relação aos contratos.

O Contrato de Transporte de Passageiros
Conceito, natureza e regime jurídico –Obrigação de Resultado e Obrigação de Garantia - Contrato Gratuito e Contrato Remunerado – Prova do Contrato – Momento do Início e do Fim da relação contratual - Cláusula de Incolumidade – Limitação de Responsabilidade.

Negociação Baseada em Contratos
Conceito e Objetivos da Negociação – Preparação – Criação de Valor – Implementação e Monitoramento –Opções – Concessão e Compromisso – Negociação Direta e Indireta – Riscos – Controle e Otimização.

Contratos Bancários: conta corrente, mútuo e cartão de crédito
Análise de cada uma das espécies contratuais mais comuns no universo bancário, com a caracterização, interpretação específica, revisão e extinção- Aplicação do CDC.

Contratos Virtuais
Conceito – Caracterização – Legislação Aplicável – Elementos – Prova dos Contratos – Local de Celebração – Contratos Interativos – Intersistêmicos  e Interpessoais – Assinatura Digital.

Contratos Imobiliários
Negócio Imobiliário –  Contrato de Promessa de Compra e Venda – Contrato de Cessão de Promessa de Compra e Venda – Contrato de Compra e Venda – Permuta – Locação - Cláusulas contratuais em contratos imobiliários – Garantias em contratos imobiliários

Contratos de Saúde
Planos Individuais e Coletivos em contratos de saúde, com ou sem Patrocinador, Planos Anteriores ou Posteriores à Lei 9.656/98; Coberturas dos Planos de Saúde; Seguro Saúde; Cláusulas Gerais em Contratos de Saúde; Cláusulas Abusivas em Contratos de Saúde – Equilíbrio Econômico e reajustes -  O Papel da ANS no ambiente contratual de saúde.