Módulo 1 - Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB): conceituação; objetivos; diretrizes; escopo e rito - Vigas mestras do PMSB (aspectos legais e institucionais; controle institucional; controle social; aspectos orçamentários e financeiros; gerenciamento dos serviços de saneamento básico).
Módulo 2 - Aspectos legais e institucionais do PMSB: titularidade; evolução jurídica da gestão dos serviços de saneamento básico - Tríade legal do saneamento (Lei de Consórcios Públicos; Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico; e, Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Módulo 3 - Controle institucional do PMSB: regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico; instrumentos e formas de regulação; entidade de regulação - Atuação dos demais órgãos de controle institucionais (Poder Judiciário; Poder Legislativo; Tribunais de Contas; Ministério Público etc.).
Módulo 4 - Controle social do PMSB: participação popular no processo de elaboração e/ou revisão do PMSB; mobilização social; audiência e consulta públicas; formatação de conselho municipal de saneamento básico.
Módulo 5 - Aspectos orçamentários e financeiros do PMSB: indicação e composição da taxa, da tarifa e do preço público como contraprestação dos serviços de saneamento básico; previsão e designação da dotação orçamentária para custear os serviços de saneamento básico; indicação de percentual do orçamento para custear os serviços de saneamento básico.
Módulo 6 - Gerenciamento dos serviços de saneamento básico nos termos do PMSB : abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas - Oportunidade de projetos MDL em lixões e aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto.
Módulo 7 - Estudo de caso: análise dos principais tópicos de um PMSB - Avaliação e encerramento: mesa redonda de debate.
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Coordenação Acadêmica:
Celso Romanel - Doutor em Engenharia Civil, University Of Arizona, EUA e professor da PUC-Rio
Coordenação Executiva:
Ana Ghislane H. Pereira van Elk - Doutora em Geotecnia Ambiental pela Universidad de Oviedo (Espanha)
Corpo Docente:
Ana Ghislane H. Pereira van Elk
Possui graduação em Engenharia Civil e Mestrado em Mecânica dos Solos pela Universidade Federal de Campina Grande (PB) e Doutorado em Geotecnia Ambiental pela Universidad de Oviedo. Têm dois cursos de Especialização, o curso Internacional de Mecânica de Suelos y Cimentaciones realizado em “Centro de Estudios de Experimentación del Ministerio de Obras Públicas (CEDEX, Madrid)” e o curso em Engenharia Sanitária e Controle Ambiental pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ). Atua como professora e consultora na área de Resíduos Sólidos e Mudanças Climáticas, é sócia-diretora da Ecosolutions Consultoria em Engenharia Ambiental.
Marcos Paulo Marques Araújo
Advogado graduado pela Faculdade Nacional de Direto (FND), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em Direito da Administração Pública pelo Curso de Especialização em Direito da Administração Pública (CEDAP), da Universidade Federal Fluminense (UFF). Consultor Jurídico em Infraestrutura e Saneamento Ambiental. Assessor Jurídico, da Assessoria Jurídica (ASJUR), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro.
Pedro Alexandre Pequeno
Engenheiro Civil formado pela Escola de Engenharia, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Saneamento e Saúde Ambiental, pela Escola Nacional de Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz. Consultor e professor em Engenharia Sanitária Ambiental. Regulador Engenheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA).
Raul Teixeira
Advogado graduado pela Faculdade de Direito, da Universidade Cândido Mendes (UCAM). Mestre em Direito pela Gama Filho - Área de Concentração em Contratos. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Assessor Chefe da Assessoria Jurídica (ASJUR), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro.