Programa

- Evolução da questão ambiental e desenvolvimento do Direito Ambiental Brasileiro.

- Tutela constitucional do meio ambiente e princípios fundamentais do Direito Ambiental.

- Repartição de competências em matéria ambiental.

- Patrimônio cultural.

- Licenciamento ambiental e Estudos Ambientais.

- Proteção jurídica da biodiversidade: legislação florestal e unidades de conservação.

- Responsabilidade civil ambiental.

- Responsabilidade administrativa ambiental.

- Responsabilidade por crimes ambientais.

- Aspectos do processo civil ambiental.