A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, operou profundas transformações no regime da (in)capacidade civil e da curatela, iluminadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo, incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com força e hierarquia constitucionais.
O curso tem como objetivo apresentar ao
profissional do direito as principais repercussões do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei 13.146/2015) a partir da Convenção Internacional sobre os
Direitos da Pessoa com Deficiência.
Advogados, defensores
públicos, membros do Ministério Público, juízes, estudantes de Direito, demais
interessados.
Ser bacharel em qualquer área ou cursar o ensino
superior.
Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. As gravações ficarão disponíveis por dois meses após o término das aulas no ambiente de aprendizagem online da PUC-Rio (moodle). Aulas com debates e análise de casos concretos.
O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.
Dado o caráter interativo do curso é necessário a participação em 75% das aulas ao vivo para preencher requisito de frequência.
Vagas limitadas.
A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.
Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento a vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCE, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.
