O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988 a
partir das demandas da sociedade, foi finalmente reconhecido e valorizado com o
advento da pandemia de COVID.
O evento pretende discutir a eficiência e a eficácia das
políticas públicas de Saúde no Brasil, considerando a repartição de
competências federativas relacionadas ao SUS, e o papel da ANVISA e da ANS.
O evento debaterá a importância da participação popular para
concretizar o direito fundamental à saúde. Analisaremos os limites e as
possibilidades para a participação popular na formulação e execução das
políticas públicas de Saúde.
Discutiremos especificamente as delimitações de competência
da ANVISA e da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde no
enfrentamento da COVID19.
Trataremos ainda do papel da iniciativa privada e da ANS no
modelo brasileiro.
Por fim, mas não menos importante, analisaremos a responsabilidade de agentes políticos e servidores públicos por ação ou omissão na área da Saúde.
Palestrantes:
Daniel Tostes:
Procurador-Geral da ANS, graduado em Direito, pela Universidade Federal
Fluminense, e com curso de Capacitação em Mediação empresarial, no Centro
Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Daniel Junqueira de Souza Tostes é
procurador federal, desde 2004. Atualmente, é o procurador chefe da ANS.
José Roberto Pimenta: Procurador Regional da República da 3ª Região, professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Membro e Diretor de Publicações do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Membro do Instituto Estudos Direito e Cidadania (IEDC). Diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP). Membro do Conselho Editorial da Revista Internacional Direito e Cidadania (REID), da Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF) e da Revista de Direito da Faculdade de Direito da PUC-SP, e da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP). Líder do Grupo de Pesquisa "Direito e Corrupção", credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPQ. Professor Pesquisador dos Grupos de Pesquisa "Contratações Públicas" e "Ponderação de Interesses no direito administrativo e contrafações administrativas" e "História das Ideias políticas"... Ex-Procurador da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Procurador Regional da República, atuante no 53º Ofício da Procuradoria Regional da República na Terceira Região, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR da 3ª Região. Coordenador Substituto do NCC-PRR da 3ª Região.
Augusto Werneck: Bacharel
em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela PUC-Rio. Procurador do Estado do
Rio de Janeiro.
André Saddy: Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito, com menção europeia - Doctor Europeo - pelo Departamento de Direito Administrativo da Universidad Complutense de Madrid, realizado com bolsa de estudos do Programa UCM - MAE becas predoctoral. Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com bolsa de estudos do Programa Alban. Especialista em regulação pública e concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é consultor jurídico, parecerista e professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente no seguinte tema: Administração Pública, política, regulação, intervenção econômica, silêncio administrativo e discricionariedade.
Mediador:
Luiz Cristiano
Andrade: Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em
Direito, com menção europeia - Doctor Europeo - pelo Departamento de Direito
Administrativo da Universidad Complutense de Madrid, realizado com bolsa de
estudos do Programa UCM - MAE becas predoctoral. Mestre em Administração
Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com bolsa de
estudos do Programa Alban. Especialista em regulação pública e concorrência
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é consultor
jurídico, parecerista e professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na
Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase
em Direito Administrativo, atuando principalmente no seguinte tema:
Administração Pública, política, regulação, intervenção econômica, silêncio
administrativo e discricionariedade.
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