O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988 a partir das demandas da sociedade, foi finalmente reconhecido e valorizado com o advento da pandemia de COVID.

O evento pretende discutir a eficiência e a eficácia das políticas públicas de Saúde no Brasil, considerando a repartição de competências federativas relacionadas ao SUS, e o papel da ANVISA e da ANS.

O evento debaterá a importância da participação popular para concretizar o direito fundamental à saúde. Analisaremos os limites e as possibilidades para a participação popular na formulação e execução das políticas públicas de Saúde.

Discutiremos especificamente as delimitações de competência da ANVISA e da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde no enfrentamento da COVID19.

Trataremos ainda do papel da iniciativa privada e da ANS no modelo brasileiro.

Por fim, mas não menos importante, analisaremos a responsabilidade de agentes políticos e servidores públicos por ação ou omissão na área da Saúde.

Palestrantes:

Daniel Tostes: Procurador-Geral da ANS, graduado em Direito, pela Universidade Federal Fluminense, e com curso de Capacitação em Mediação empresarial, no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Daniel Junqueira de Souza Tostes é procurador federal, desde 2004. Atualmente, é o procurador chefe da ANS.

José Roberto Pimenta: Procurador Regional da República da 3ª Região, professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Membro e Diretor de Publicações do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Membro do Instituto Estudos Direito e Cidadania (IEDC). Diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP). Membro do Conselho Editorial da Revista Internacional Direito e Cidadania (REID), da Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF) e da Revista de Direito da Faculdade de Direito da PUC-SP, e da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP). Líder do Grupo de Pesquisa "Direito e Corrupção", credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPQ. Professor Pesquisador dos Grupos de Pesquisa "Contratações Públicas" e "Ponderação de Interesses no direito administrativo e contrafações administrativas" e "História das Ideias políticas"... Ex-Procurador da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Procurador Regional da República, atuante no 53º Ofício da Procuradoria Regional da República na Terceira Região, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR da 3ª Região. Coordenador Substituto do NCC-PRR da 3ª Região.

Augusto Werneck: Bacharel em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela PUC-Rio. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

André Saddy: Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito, com menção europeia - Doctor Europeo - pelo Departamento de Direito Administrativo da Universidad Complutense de Madrid, realizado com bolsa de estudos do Programa UCM - MAE becas predoctoral. Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com bolsa de estudos do Programa Alban. Especialista em regulação pública e concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é consultor jurídico, parecerista e professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente no seguinte tema: Administração Pública, política, regulação, intervenção econômica, silêncio administrativo e discricionariedade.

Mediador:

Luiz Cristiano Andrade: Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito, com menção europeia - Doctor Europeo - pelo Departamento de Direito Administrativo da Universidad Complutense de Madrid, realizado com bolsa de estudos do Programa UCM - MAE becas predoctoral. Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com bolsa de estudos do Programa Alban. Especialista em regulação pública e concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é consultor jurídico, parecerista e professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente no seguinte tema: Administração Pública, política, regulação, intervenção econômica, silêncio administrativo e discricionariedade.