O Direito no atual cenário econômico brasileiro: questões concorrenciais, regulatórias e perspectivas do compliance.

Desde 2015, a retomada da economia brasileira tem sido, por um lado, desejo de empresários e trabalhadores, e, por outro, objeto de reiteradas promessas que não se realizaram. Apesar do amplo debate sobre a questão, o papel da legislação, dos marcos regulatórios e das decisões judiciais talvez tenham sido subestimados.

No campo jurídico, destacam-se, pela proximidade com a Economia, o Direito Econômico e o Direito Regulatório, imprescindíveis para a criação e a preservação de um ambiente de negócios que estimule a livre iniciativa e a livre concorrência, harmonizando-as com a valorização do trabalho, a defesa dos consumidores e do meio ambiente.

Por essa razão, as práticas de compliance nas organizações articulam-se às preocupações concorrenciais e regulatórias.

Palestrantes:

Aline Osório: Atualmente secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.  Também é Professora de Direito Público no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Anteriormente, Aline atuou como especialista internacional no grupo de prática anticorrupção & investigações internas da Hughes Hubbard, com sede no escritório de Paris (2019/2020), como Chefe de Gabinete e Escrivão de Direito no Tribunal Superior Eleitoral do Brasil durante as eleições presidenciais de 2018 (2018/2019), e como escriturária do Supremo Tribunal Federal (STF) (2015/2017). Aline possui LL.M. pela Harvard Law School (2018) e ll.M. em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (2015).

André Saddy: Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito, com menção europeia - Doctor Europeo - pelo Departamento de Direito Administrativo da Universidad Complutense de Madrid, realizado com bolsa de estudos do Programa UCM - MAE becas predoctoral. Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com bolsa de estudos do Programa Alban. Especialista em regulação pública e concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é consultor jurídico, parecerista e professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente no seguinte tema: Administração Pública, política, regulação, intervenção econômica, silêncio administrativo e discricionariedade.

Andrea Damiani: Atualmente ocupa os cargos de Gerente Executiva do Jurídico e Gerente Executiva Interina de Governança, Riscos e Conformidade da Transpetro. Advogada sênior do sistema Petrobras. Foi gerente de diversos segmentos no Departamento Jurídico da Petrobras, tais como área de suporte aos projetos de aquisições e desinvestimentos, atendimento ao departamento de engenharia e às áreas de petroquímica e de refino. Foi chefe do Jurídico da Petroquisa. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), e pós-graduada em Direito da Concorrência pela FGV/RJ.

José Guilherme Berman: Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002), mestre (2006) e doutor (2013) em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professor das disciplinas "Direito Comparado" e "Compliance e Legislação Anticorrupção" na PUC-Rio. Vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ e 2º Vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Sócio de Barbosa, Müssnich, Aragão Advogados.

Mediador:

Luiz Cristiano Andrade: Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Advogado, formado pela PUC-Rio em 2010. Em 1998, graduou-se em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre pela UFRJ, 2004.

O evento discutirá interfaces no atual contexto brasileiro, apontando as possibilidades de utilização do instrumental jurídico para o desenvolvimento socioeconômico do país.

O evento é destinado principalmente a profissionais com diploma de bacharelado em Direito, que pretendam atuar estrategicamente na iniciativa privada ou na Administração Pública. A coordenação acadêmica do curso poderá admitir candidatos e candidatas com formação superior em outras áreas, dependendo da pertinência temática e atuação profissional.