O presente CURSO tem por objetivo apresentar, difundir e debater os aspectos mais relevantes das modificações legislativas que ocasionaram a mudança de paradigma para a gestão do saneamento básico com o advento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal n.º14.026/2020) e, agora, os novos Decretos Federais n.º 11.466, n.º 11.467 e n.º11.468, todos de 05 de abril de 2023, segundo uma visão holística e integrada que está afinada com a intersetorialidade e a integralidade do setor de saneamento básico. 

O CURSO terá como público-alvo principal os gestores públicos, servidores, trabalhadores e demais funcionários federais, estaduais e municipais atuantes no setor de meio ambiente, de urbanismo, de saúde, de saneamento básico e áreas afins; juízes, promotores, defensores públicos federais e estaduais, procuradores e assessores jurídicos federais, estaduais e municipais, advogados; diretores, trabalhadores, funcionários e técnicos de serviços municipais autônomos de água e esgoto (SAAE), de companhias estaduais de saneamento básico e de concessionárias privadas de serviços de saneamento básico; consultores; estudantes; e, demais profissionais atuantes no setor do saneamento básico e afins.

O CURSO será ministrado na modalidade online por meio de aulas expositivas e abertas ao diálogo com o público-alvo, a fim de assegurar a reflexão e o debate dentro de uma visão holística, interdisciplinar, integrada e prática. Pretende-se associar a difusão do conhecimento técnico combinado com a vivência prática da atuação dos professores no setor de saneamento básico, conferindo-se, assim, eficácia, dinamismo e excelência para capacitar o público alvo.

As aulas serão gravadas e disponibilizadas posteriormente no Ambiente de Aprendizagem Online (moodle) por até 2 meses após a data de término do curso.

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.

Dado o caráter interativo do curso é necessário a participação em 75% das aulas ao vivo para preencher requisito de frequência. 

- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento  0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.

- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.

- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.

- Vagas limitadas.

- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.