EDITAL 2023.1

Baseado no panorama internacional e na visão de futuro da indústria nacional, este programa foi estruturado para capacitar Médicos do Trabalho para o exercício profissional, integrando informações científicas, técnicas, legais e éticas, com o objetivo de contribuir na proteção do capital humano, patrimônio físico e imagem pública das organizações contra os riscos de acidentes e doenças do trabalho nos processos produtivos em geral, conforme preconiza o inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal.

O capital humano nacional constitui a parcela produtiva da população, responsável pela produção de bens e serviços para atender as necessidades de toda a população, que inclui crianças, doentes temporários e incapacitados permanentes improdutivos. Por causa disso, ocupa uma posição estratégica no desenvolvimento das nações.

Os participantes serão desafiados a desenvolver e consolidar, nas organizações brasileiras, uma Cultura de Segurança e Saúde no Trabalho, fundamentada na prevenção, compreendendo a saúde como uma resultante complexa da interação de fatores culturais, políticos, econômicos, sociais, ambientais e pessoais.                                                                                     

Os seguintes aspectos do panorama internacional fundamentaram a estruturação deste programa:

1- A Crescente Importância da Segurança e Saúde no Trabalho

A precária Cultura de Segurança e Saúde no Trabalho prevalente no país é responsável pelas frequentes situações de risco de acidentes e doenças a que a população está exposta nas suas casas, no trabalho, nas vias públicas, no lazer e nos transportes. Esta situação resulta em redução da produtividade nacional, sérias perdas para as empresas e forte impacto negativo na Previdência Social, em virtude do elevado número de mortes e incapacidades precoces, que geram benefícios duradouros a serem pagos pela fração produtiva da população.

O Brasil encontra-se entre as maiores economias e os principais produtores químicos mundiais. Em contraposição, em 2008, a publicação da Agência Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho EU OSHA FACTS SHEET 76- National economics and occupational safety and health, baseada em estudo do Fórum Econômico Mundial, situou o Brasil na 28ª posição em Competitividade Nacional entre 31 países, atribuindo este fato à baixa efetividade em Segurança e Saúde no Trabalho.         

Na mesma publicação, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que os acidentes e as doenças do trabalho causam perdas equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos países da América Latina e apenas 2,6% a 3,8% nos países da União Europeia. Como o PIB brasileiro de 2020 foi calculado em R$7,5 trilhões, as perdas relacionadas ao trabalho resultaram em R$ 750 bilhões, com forte impacto negativo na economia do país.

Estudos recentes nos países desenvolvidos têm mostrado que as perdas decorrentes dos acidentes e doenças do trabalho são muito superiores ao que se estimava anteriormente. Em função disso, vários pesquisadores têm assinalado a importância da inovação e do fortalecimento da Segurança e Saúde no Trabalho, para que se atinja, efetivamente, o Desenvolvimento Sustentável. Além disso, acrescentaram aos três pilares clássicos da Sustentabilidade: Economia, Sociedade e Ambiente, três outros pilares: Cultura, Política e Tecnologia. 

2- A Prioridade Para a Prevenção das Doenças do Trabalho

Em 28/04/2013, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a OIT lançou um alerta concedendo prioridade à prevenção das doenças do trabalho, em todos os países membros. As estatísticas internacionais recentes mostraram um crescimento acentuado da mortalidade por doenças do trabalho (86%), acompanhado de um declínio relativo da mortalidade por acidentes do trabalho (14%). 

Contrariando estas estimativas, o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho de 2018 informa que, do total de infortúnios relacionados ao trabalho ocorridos no país em 2017, 97,8% corresponderam aos acidentes do trabalho e apenas 2,2% às doenças do trabalho. Tal contradição sugere a existência de um imenso iceberg de doenças do trabalho no Brasil, em virtude da falta de diagnóstico e de notificação. 

Parte significativa das doenças do trabalho resulta da exposição repetida a moderadas ou baixas concentrações/intensidades de materiais e energias presentes nos processos produtivos em geral. A efetiva prevenção de doenças do trabalho depende da aplicação de Medidas de Controle de Engenharia, que abrangem: 1- Eliminação, 2-Substituição, 3- Medidas Preventivas de Engenharia de Controle; 4- Controles Administrativos: e 5- Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme a Hierarquia de Controles estabelecida pelo National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), dos Estados Unidos. 

A Engenharia tem o papel protagonista na prevenção de doenças do trabalho. O Médico do Trabalho deve conhecer detalhadamente os processos produtivos da organização onde presta serviços, para colaborar no planejamento dos sistemas produtivos que devem ser dotados, pela Engenharia, de características e recursos que evitem a exposição repetida dos trabalhadores aos materiais e energias presentes nos locais de trabalho. O Médico do Trabalho deve estar capacitado para identificar as doenças do trabalho na fase mais precoce possível, por meio de avaliações de Higiene Ocupacional e Exames Médicos Ocupacionais.

3- A Ameaça da Poluição Química à Saúde Humana e ao Ambiente

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e outros organismos internacionais lançaram, em abril de 2015, o alerta de que, atualmente, a principal causa de morte no mundo é a poluição química e que 94% dessas mortes ocorrem nos países de rendas baixa e média, como o Brasil, onde as medidas de prevenção e controle são, geralmente, precárias. 

As prioridades estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde na 4ª Conferência Internacional sobre Gerenciamento de Produtos Químicos (4th International Conference on Chemicals Management ICCM4 – 2015), para a superação dos desafios impostos pela poluição química planetária, convergem para a necessidade de efetiva capacitação dos médicos nos diversos campos da Toxicologia, principal instrumento de avaliação dos efeitos nocivos dos produtos químicos nos seres vivos.

4- Centenário da Organização Internacional do Trabalho

Ao completar 100 anos em 28/04/2019, a OIT divulgou a publicação “Segurança e Saúde no Centro do Futuro do Trabalho”, enfatizando a importância crescentes dessas áreas nos anos vindouros. Os novos desafios e oportunidades estão descritos em 4 grandes áreas: Tecnologia, Desemprego, Desenvolvimento Sustentável e Segurança e Saúde no Trabalho e Mudanças na Organização do Trabalho. A efetividade em SST é considerada requisito essencial para a Sustentabilidade.

Em relação ao desenvolvimento de competências, a OIT alerta que “Existe uma necessidade crescente de integrar a SST no ensino geral, para que todos tenham acesso a esta disciplina, não só ao longo de toda a carreira profissional, mas ainda antes de integrarem o mundo do trabalho. Promover a integração da SST na aprendizagem ao longo da vida pode aumentar o conhecimento e a capacidade de adaptação de trabalhadores e empregadores aos riscos emergentes e persistentes de SST, melhorando as condições de saúde e segurança ao longo da vida profissional.”

5- XXII Congresso Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho

Com o patrocínio da Organização Internacional do Trabalho, o evento foi realizado em Ontário (Canadá), no período de 20 a 23 de setembro de 2021. Teve como tema central Prevenção na Era da Conexão: soluções globais para alcançar um trabalho seguro e saudável para todos, que foi abordado em três aspectos: Inovações na Resolução de Desafios de Segurança e Saúde a Longo Prazo; Implicações de um Mundo do Trabalho em Transformação; e Reforço da Cultura de Prevenção. 

6- Alinhamento à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados Membros da ONU adotaram o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Os países comprometeram-se a tomar medidas transformadoras para promover o Desenvolvimento Sustentável nos próximos 15 anos. 

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. A iniciativa estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. 

Tais objetivos e metas são claros para facilitar sua adoção por todos os países, de acordo com suas próprias prioridades, segundo a lógica de uma parceria global que oriente as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável deve contar com o apoio de governos, sociedade, empresas, universidade e cidadãos em geral. Desse modo, o Médico do Trabalho deve alinhar suas atividades à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

Além de efetiva vinculação à dinâmica do panorama internacional, os participantes serão orientados a desenvolver as Competências Essenciais Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho, propostas pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho, bem como as competências propostas pelo Colégio Americano de Medicina Ocupacional e Ambiental (American College of Occupational and Environmental Medicine – ACOEM).

Objetivo Geral: 

- Capacitar médicos na prevenção de acidentes e doenças do trabalho para que possam contribuir no desenvolvimento de uma Cultura de Saúde nas organizações, na perspectiva da promoção de elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores e, desse modo, assegurar ganhos de produtividade e competitividade, com base na legislação, normas técnicas e melhores práticas.

Objetivos Específicos:

- Desenvolver as competências profissionais necessárias à execução efetiva de ações de Medicina do Trabalho nas organizações, com fundamentação nas Competências Essenciais Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho (Associação Nacional de Medicina do Trabalho ANAMT, 2018), bem como nas competências propostas pelo Colégio Americano de Medicina Ocupacional e Ambiental (2014).

- Analisar as experiências bem sucedidas dos países desenvolvidos para promover avanços na gestão de Medicina do Trabalho no país, levando em conta as publicações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial de Saúde (OMS), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Agência Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho e outras instituições oficiais.

- Alinhar as atividades desenvolvidas pelos Médicos do Trabalho nas organizações aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2030, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).