Introdução
Objetivo
Público-Alvo
Metodologia
Coordenação
Corpo Docente
Veja o corpo docente do curso (sujeito a alteração).
AULAS 100% ON-LINE E AO VIVO
O Curso de Especialização em Direito Fiscal oferece aos participantes conhecimentos práticos e teóricos deste campo jurídico, fazendo a necessária complementação com disciplinas afins. A Pós-Graduação capacita os alunos a atuarem em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do direito tributário seja uma necessidade.
O curso é destinado a profissionais com diploma de nível superior, que exerçam ou pretendam exercer papel ativo de direção, gerência, advocacia ou assessoramento.
Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. Todas as aulas serão
gravadas para posterior visualização dos alunos e disponibilizadas na
plataforma Moodle.
O curso proposto é on-line, composto por aulas expositivas, debates e análise de casos concretos, além de atividades práticas como pesquisas e oficinas temáticas. O método didático é dinâmico e participativo, com análise de casos concretos e de jurisprudência, debates, oficinas práticas.
Veja o corpo docente do curso (sujeito a alteração).
O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.
- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.
- Vagas limitadas.
- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.
A documentação necessária deverá ser enviada pela Internet, o mais rápido possível, usando o serviço Candidato on line no endereço www.cce.puc-rio.br
Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento da CCE, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.
A taxa de inscrição (quando houver) só será devolvida em caso de cancelamento do curso pela PUC-Rio.
A inscrição poderá ser realizada por qualquer um dos seguintes modos:
- Internet
- Central de Atendimento - 0800 970 9556
- WhatsApp (21) 97658-6094
- Presencial - Comparecimento do candidato ou seu representante, munido de instrumento particular de procuração à PUC-Rio em nossa unidade Gávea
O aluno cujo curso for custeado por uma empresa deverá, depois de efetuar a matrícula, preencher a carta de compromisso da empresa ou a carta de empenho e enviá-la através do “Aluno on line”, no prazo de 24 horas.
Posteriormente, enviaremos, à empresa, a nota fiscal com boleto bancário.
Para empresa que optar em pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela será imediato, em no máximo 15 dias após o início do curso. A segunda parcela o vencimento será para 30 dias após o início do curso e as demais parcelas, caso existam, os vencimentos serão subsequentes.
O aluno receberá um e-mail automático de confirmação de matrícula, contendo as instruções para uso do “Aluno on line”.
Mensagem enviada com sucesso!
Fundamentos da Contabilidade. Princípios e Convenções. Balanço Patrimonial:
Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício:
Receitas, Custos e Despesas. Tributos nas demonstrações financeiras;
Contabilização dos Tributos.IRPJ;CSLL, PIS,COFINS, ICMS, IPI: principais questões
contábeis.
Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na Economia. A Constituição
Econômica Brasileira. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica vis a vis
com o princípio da Solidariedade. A Posição do Supremo Tribunal Federal. Iniciativa
Privada na Constituição. Empresas Nacionais e Estrangeiras. Intervenção do Estado
na Ordem Econômica. A tributação e sua influência sobre as atividades
empresariais.
Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário
Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas
Complementares. Tratados Internacionais. Vigência da Legislação Tributária.
Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação
Tributária.
Campo de Incidência e da Não Incidência da Tributação – Imunidades – Isenção –
Alíquota Zero – Créditos Presumidos – Remissão – Anistia – Moratória – Redução de
Alíquota e de Base de Cálculo - Benefícios Fiscais, com ou sem contrapartida
Normas Constitucionais e Infraconstitucionais.
Sistema Tributário Nacional. Sistema Tributário Federal e Sistema Tributário
Internacional. Competência. Fato Gerador. Obrigação Tributária: Conceito e
Espécies. Fato Gerador: Definição, Tipologia, Caracterização. Sujeitos da Obrigação
Tributária. Contribuinte e Responsável. Substituto Tributário. Lançamento:
Definição e Espécies. Crédito Tributário. Prescrição e Decadência. Formas de
Extinção do Crédito Tributário.
Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípio
da Capacidade Contributiva. Princípio das Figuras Tributárias Típicas. Princípio da
Norma Geral. Princípio da Estrita Legalidade. Princípio da Irretroatividade. Princípio
da Isonomia. Princípio da Anterioridade e da Anualidade. Princípio da Não
Cumulatividade. Princípio da Vedação do Efeito Confiscatório. Os Princípios como
Limitações ao Poder de Tributar. Os Direitos do Contribuinte.Imunidades.
Conceito e Característica das Taxas. Taxa e Preço Público. Poder de Polícia e
Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: Conceito e Caracterização.
Requisitos para Cobrança. Empréstimos Compulsórios: Natureza Jurídica. Hipóteses
de Incidência.
Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação.
Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de
Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso.
Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior
de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens.
Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de
Direitos.
Espécies. Finalidade. Aspectos Constitucionais. Sujeito Ativo e Passivo. Base de
Cálculo. Alíquotas.
Definição e Natureza Jurídica. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio
Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Aspectos
Constitucionais. Competência. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Hipótese de Incidência.
Base de Cálculo. Alíquota.
Ilícito Tributário. Princípios. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade
Pessoal, por Substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções
Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato,
Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação.
Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo
e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário.
Direito Financeiro: Conceito, Objeto e Finalidade. Princípios Gerais e Setoriais.
Legislação. Despesa Pública. Receita Pública. Preços Financeiros. Orçamento
Público. Crédito Público. Empréstimo Público. Dívida Pública. O Ciclo Orçamentário.
Precatórios.
Objeto. Âmbito de Incidência da Lei Tributária. Concurso de Normas e Dupla
Tributação. Tratados Internacionais. Força Normativa e Posição na Pirâmide Legal.
Elementos de Conexão. A Multinacionalização das Empresas. Transferência de
Lucros. As Off- Shore. Os Trust. Paraísos Fiscais. Treaty Shopping. Subcapitalização.
As empresas na atualidade – As principais espécies societárias: limitas e S/A; A
função social da empresas; Características da Empresas; Elementos da empresa,
Responsabilidades no âmbito empresarial; Processos de Reorganização das
Empresas: cisão, fusão, incorporação: aspectos legais e societários.
Imposto de Renda da Pessoa Física e princípios constitucionais e
infraconstitucionais: isonomia, capacidade contributiva, progressividade, não-
confisco, A renda e sua definição, Imposto de renda e justiça fiscal, acréscimos
patrimoniais tributáveis, deduções cabíveis, isentos, não –residentes, pessoa física
equiparada à jurídica.
Incidência. Alíquota. Base de Cálculo. Isenções. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro
Arbitrado. Sistema SIMPLES. Dedutibilidades. Avaliação de Investimentos. Ganhos e
Perdas de Capital. Compensação de Prejuízos. Incentivos Fiscais.
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. Serviço de Transporte
Intermunicipal e Interestadual. Serviço de Comunicação. Princípios Específicos: Não
Cumulatividade e Seletividade. Sujeito Passivo; Alíquotas, Base de Cálculo,
Legislações Estaduais, Isenções. CONFAZ, Substituição tributária, Incidência
Monofásica.
A Lei Complementar 116/03 – O Conceito de Serviços – A Taxatividade da Lista de
Serviços – Sujeito Passivo - As Prestadoras de Serviços Uniprofissionais - O Local do
Pagamento do Tributo – O Serviço Proveniente do Exterior e o Serviço Prestado no
Exterior.
Competência Tributária Especifica. Fatos Imponíveis. Características Fiscais e
Extrafiscais. Especificidades. IPVA: fato gerador, alíquota, Estado competente.
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Fato Gerador, Alíquota, Base de
Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo, Forma de Lançamento. Princípios Aplicáveis.
Definição e Características. Fatos Imponíveis. Características Fiscais e Extrafiscais.
Imposto de Importação. Imposto de exportação. IOF. ITR. Imposto sobre Grandes
Fortunas. IPI.
Competência Tributária Específica. Fatos Imponíveis. Características Fiscais e
Extrafiscais. Especificidades. IPTU. Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos. Fato
Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo, Forma de Lançamento,
Finalidade.
O Trabalho de Conclusão de Curso: objetivos e finalidade; Métodos e Metodologia;
Escolha do tema; Pré-projeto; Capitulação; Forma, Vernáculo; Plágio.
Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio
Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti
Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada.
Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade
Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça
Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de
Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal.
Processo e Procedimento. Espécies de Processo. O Novo CPC e o Processo Fiscal.
Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e
Antecipação de Tutela. Lei de Execução Fiscal. Dívida Ativa: Conceito e
Características. A Certidão: Requisitos Formais. A Defesa do Contribuinte: Prescrição
e Decadência do Crédito Tributário. Ação de Repetição do Indébito. Ação
Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência
de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária.
Planejamento Estatal. Equilíbrio Orçamentário. Limitação de Empenho. Controle de
Custos. Transferências de Recursos. Reserva de Contingência. Renúncia de Receita.
Despesa Irrelevante. Limitações de Despesas. Metas Fiscais. Riscos Fiscais. Sanções
Administrativas, Cíveis e Penais.
Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.
Esclareça suas dúvidas, registre sugestões ou reclamações.
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