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Pós-Graduação em Direito do Consumidor
Direito

Pós-Graduação em Direito do Consumidor

Suporte 360º

Metodologia inovadora

Network qualificado

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Desenvolva um olhar cuidadoso sobre a vulnerabilidade do consumidor perante as relações de consumo no Brasil. Realize análises críticas sobre o Código de Defesa do Consumidor e esteja apto a atuar com a advocacia privada, pública e com a gestão e prevenção de conflitos. Adicione ao seu currículo a excelência e relevância de uma das 5 melhores universidades do Brasil.

Profissionais graduados em Direito que desejam atuar em defesa do consumidor ou em consultoria para empresas, alinhando práticas jurídicas às demandas contemporâneas do mercado de consumo.

Para quem é este curso:

  • Advogados que desejam atuar em causas relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e no acompanhamento de processos envolvendo superendividamento, comércio eletrônico ou proteção de dados.
  • Profissionais interessados em consultoria para empresas que buscam alinhar práticas comerciais às normas de defesa do consumidor.
  • Servidores de órgãos de proteção ao consumidor ou agências reguladoras que desejam aprofundar seus conhecimentos.

    • Guia do Curso

    Guia do Curso


    • Para quem o curso é destinado
    • Como funcionarão as aulas
    • Carga horária
    • Como o curso transformará a sua carreira
    • Ementa disciplina a disciplina
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    Descubra tudo o que a PUC-Rio desenhou para este curso:

    Metodologia focada no mercado

    Faça sua imersão com uma pós-graduação conectada com a rotina da profissão.

    Certificação rápida

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    Tenha uma formação completa e um certificado Lato Sensu com a excelência PUC-Rio em 9 a 12 meses.

    Visão 360º do mercado

    Visão 360º do mercado

    Análise integral a partir de um pensamento crítico voltado para sua prática jurídica e social. 

    Contato com o mercado jurídico

    Contato com o mercado jurídico

    Tenha momentos com profissionais relevantes para refletir sobre caminhos e discutir soluções. 

    Estudo de casos jurídicos

    Estudo de casos jurídicos

    Utilize sua capacidade de interpretação e suas soft skills para solucionar situações reais. 
    Debates multidisciplinares

    Debates multidisciplinares

    Coloque seu conhecimento teórico em prática com discussões multifocais.
    Encontros ao vivo e aulas gravadas

    Encontros ao vivo e aulas gravadas

    Enriqueça seu repertório trocando experiências com professores e colegas. 
    Suporte personalizado

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    Entre em contato e receba sempre um atendimento próximo e humanizado.
    Evolua na PUC-Rio

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    Estude, pesquise, aproveite o espaço de coworking e faça seu networking no campus. 

    Conteúdo do Curso

    Governança, Ética e Justiça

    Duração: 27h | Professores: Adriana Vidal  e Isabelle Augusto  


    • Ética empresarial e responsabilidade social; 
    • Papel do estado na promoção da transparência, accountability e justiça social; 
    • Governança corporativa e compliance; 
    • Transparência e accountability; 
    • Justiça social; 
    • Implicações jurídicas e regulatórias; 
    • Melhores práticas organizacionais; 
    • Relação entre governança, ética e justiça. 
    Direito, Tecnologia e Inovação

    Duração: 27h | Professores: Caitlin Mulholland e Gilberto Martins Almeida

     

    • Conceitos e princípios básicos da tecnologia da informação; 
    • Tendências e desafios sociais; 
    • Direito e economia digital; 
    • Segurança cibernética. 
    Compliance: Integridade, Diversidade e Inclusão

    Duração: 27h | Prof.: Vitor Almeida


    • Princípios e normas de compliance;
    • Melhores práticas para eficácia do programa; 
    • Aspectos conceituais de diversidade e inclusão; 
    • Diagnóstico e enfrentamento de vieses inconscientes; 
    • Compliance antidiscriminatório; 
    • Diversidade e inclusão no compliance. 
    Fundamentos e Alcance do Direito do Consumidor

    Duração: 27h | Prof.: Vitor Almeida 


    • Percurso histórico; 
    • Fundamentos constitucionais;  
    • Investigação da inter-relação entre o direito do consumidor e outras disciplinas jurídicas, compreendendo como se conecta ao panorama jurídico; 
    • Autonomia do direito do consumidor; 
    • Princípios gerais; 
    • Política nacional de relações de consumo; 
    • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); 
    • Relações jurídicas de consumo; 
    • Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade; 
    • Direitos básicos do consumidor; 
    • Teoria da qualidade; 
    • Chamamento de consumidor (recall).
    Proteção Contratual do Consumidor

    Duração: 27h | Prof.: Pedro Gueiros


    • Formação do contrato de consumo; 
    • Oferta de consumo e sua eficácia vinculante; 
    • Direito à informação; 
    • Efeitos do descumprimento da oferta pelo fornecedor; 
    • Características, regulamentações e execução dos contratos de consumo; 
    • Proteção do consumidor contra práticas abusivas; 
    • Cobrança de dívidas. 
    Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

    Duração: 27h | Prof.: Marcelo Calixto 


    • Fundamentos da responsabilidade civil na sociedade de consumo; 
    • Novos critérios de imputação da responsabilidade; 
    • Excludentes de responsabilidade; 
    • Dano moral coletivo nas relações de consumo; 
    • Garantia legal e contratual; 
    • Extensão da responsabilidade patrimonial do fornecedor; 
    • Desconsideração da personalidade jurídica no CDC. 
    Publicidade, Práticas Comerciais e Superendividamento

    Duração: 27h | Prof.: Vitor Almeida 


    • Regime jurídico da publicidade; 
    • Princípios da atividade publicitária; 
    • Eficácia vinculativa da publicidade; 
    • Publicidade ilícita e restrita; 
    • Autorregulamentação publicitária e Conar; 
    • Banco de dados e cadastro de consumidores: direitos do consumidor; 
    • Superendividamento: prevenção, tratamento, aspectos jurídicos e o papel do sistema nacional de defesa do consumidor. 
    Proteção do Consumidor, Dados Pessoais e Tecnologia

    Duração: 27h | Profª.: Caitlin Mulholland


    • Privacidade e proteção de dados pessoais dos consumidores; 
    • Consumerismo no e-commerce; 
    • Princípios no tratamento de dados pessoais; 
    • Análise da utilização do legítimo interesse: requisitos, riscos e benefícios; 
    • Requisitos para tratamento de dados sensíveis, crianças e adolescentes; 
    • Técnicas e riscos sobre a anonimização e portabilidade de dados pessoais; 
    • Agentes de tratamento de dados e encarregado (DPO): obrigações e responsabilidades, sanções administrativas; 
    • Segurança, boas práticas e governança no tratamento de dados pessoais; 
    • Relatório de impacto à proteção de dados (DPIA); 
    • Autoridade e conselho nacional de proteção de dados; 
    • Proteção de dados pessoais e o código de proteção e defesa do consumidor: diálogo entre o CSC e a LGPD. 
    Direito Processual do Consumidor e Tutela Coletiva das Relações de Consumo

    Duração: 27h | Prof.: Guilherme Guimarães Martins 


    • Tutela Processual do Consumidor; 
    • Acesso à justiça; 
    • Facilitação da defesa e inversão do ônus da prova; 
    • Efetividade do processo; 
    • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; 
    • Legitimidade processual; 
    • Papel do Ministério Público Estadual e Federal; 
    • Associações de consumidores; 
    • Compromisso de ajustamento; 
    • Coisa julgada nas ações coletivas. 
    Proteção Administrativa, Penal e Concorrencial do Consumidor

    Duração: 27h | Prof.: Raul Murad 


    • Agências reguladoras e direito do consumidor; 
    • Exercício do poder de polícia; 
    • Regulação administrativa dos serviços públicos; 
    • Sanções administrativas; 
    • Crimes contra as relações de consumo: CDC e lei nº 8.137/1990; 
    • Responsabilidade dos dirigentes; 
    • Assistência e ação penal subsidiária; 
    • Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental; 
    • Responsabilidade pós-consumo; 
    • Livre concorrência; 
    • Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e defesa do consumidor; 
    • Estudo das práticas de compliance voltadas para a proteção do consumidor. 
    Projeto do Curso

    Duração: 90h | Professores: Vitor Almeida e Thamis Dalsenter 


    • Projeto do curso composto pelo desenvolvimento de um Estudo de Caso envolvendo as habilidades e conhecimentos adquiridos nas disciplinas do curso. 

    Time de professores que praticam o que ensinam

    Caitlin Sampaio Mulholland Direito

    Caitlin Sampaio Mulholland

    Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio. Diretora do Departamento de Direito da PUC-Rio. Coordenadora do Núcleo Legalite (Direito e Tecnologias).

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    Vitor de Azevedo Almeida Junior Direito

    Vitor de Azevedo Almeida Junior

    Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e coordenador adjunto do Instituto de Direito da PUC-Rio.

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    Pedro Gueiros Direito

    Pedro Gueiros

    Mestre em Direito Civil pela PUC-Rio e pesquisador em Direito e Tecnologia do ITS Rio.

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    Marcelo Junqueira Calixto Direito

    Marcelo Junqueira Calixto

    Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).

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    Guilherme Magalhães Martins Direito

    Guilherme Magalhães Martins

    Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Diretor da MPCON - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.

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    Raul Murad Ribeiro de Castro Direito

    Raul Murad Ribeiro de Castro

    Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

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    Caitlin Sampaio Mulholland Direito

    Caitlin Sampaio Mulholland

    Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio. Diretora do Departamento de Direito da PUC-Rio. Coordenadora do Núcleo Legalite (Direito e Tecnologias).
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    Vitor de Azevedo Almeida Junior

    Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e coordenador adjunto do Instituto de Direito da PUC-Rio.
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    Pedro Gueiros Direito

    Pedro Gueiros

    Mestre em Direito Civil pela PUC-Rio e pesquisador em Direito e Tecnologia do ITS Rio.
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    Marcelo Junqueira Calixto

    Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).
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    Guilherme Magalhães Martins

    Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Diretor da MPCON - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.
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    Raul Murad Ribeiro de Castro Direito

    Raul Murad Ribeiro de Castro

    Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
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    Convidados-referência no mercado

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    ou à vista de R$ @valorTotal
    por: R$ @valorParcela

    • Especialização 100% Online
    • Certificado: Especialização PUC-Rio
    • Formato: aulas gravadas e encontros ao vivo
    • Carga horária: 360 horas
    • Duração: de 9 a 12 meses (é possível antecipar a realização do Projeto do Curso)

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