O curso tem como objetivos a compreensão dos diferentes regimes de bens que podem ser adotados no casamento e na união estável e suas implicações e efeitos no direito imobiliário; o reconhecimento das eventuais causas de invalidade e ineficácia de determinadas cláusulas contratuais em contratos de doação, compra e venda e promessa de compra e venda de imóveis em virtude de peculiaridades no estado civil e relação de parentesco das partes do contrato, bem como legitimidade para celebração dos respectivos contratos imobiliários entre cônjuges, companheiros, ascendentes e descendentes; a análise e compreensão de institutos de direito de família e sucessório com especial incidência no direito imobiliário, tais como a impenhorabilidade do bem de família e direito real de habitação do cônjuge e companheiro sobrevivente, além de outros pontos de convergência entre o direito de família, direito sucessório e direito imobiliário.

Profissionais da área jurídica e estudantes de Direito.

Ser bacharel em Direito ou estar matriculado a partir do sétimo período da graduação em Direito.

Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. A gravação ficará disponível após as aulas para consulta no ambiente de aprendizagem online da PUC-Rio (Moodle).

Aulas expositivas, com debates  e análise de casos concretos.

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.

Dado o caráter interativo do curso é necessário a participação em 75% das aulas ao vivo para preencher requisito de frequência.

- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento a vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento  0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.

- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.

- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCE, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.

- Vagas limitadas.

- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.