Direito das Pessoas com Deficiência

Curta Duração: 32 horas

Introdução

A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, operou profundas transformações no regime da (in)capacidade civil e da curatela, iluminadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo, incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com força e hierarquia constitucionais.

Objetivo

O curso tem como objetivo apresentar ao profissional do direito as principais repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Público-Alvo

Advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes, estudantes de Direito, demais interessados.

Pré-Requisito

Ser bacharel em qualquer área ou cursar o ensino superior.

Metodologia

Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. As gravações ficarão disponíveis por dois meses após o término das aulas no ambiente de aprendizagem online da PUC-Rio (moodle). Aulas com debates e análise de casos concretos.

Horário e Investimento

Online

29/04/2025 A 10/07/2025

Terças e quintas-feiras, das 19h às 21h.

Em Andamento

Cadastre-se

Admissão	Veja o procedimento de admissão no curso.
Matrícula	Até 29/04/2025
Investimento	O curso poderá ser pago em 3 parcelas de R$ 366,00, sendo a primeira no ato da matricula e a(s) restante(s) no(s) mes(es) subsequente(s). Este valor se refere à última turma oferecida, portanto está sujeito a reajuste. PARCELAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO O curso poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes no cartão de crédito (Mastercard e Visa). Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Elo, Diners, Mastercard e Visa; boleto bancário¹ e cartões de débito². ¹o boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária após o registro no banco, realizado, no máximo, uma hora após o atendimento ²somente presencial, em um de nossos balcões de atendimento. Alunos custeados por empresas deverão enviar carta compromisso ou nota de empenho para confirmar sua matrícula (detalhes em "Veja o procedimento de admissão no curso").
Ficou com dúvida?	Entre em Contato

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.

Dado o caráter interativo do curso é necessário a participação em 75% das aulas ao vivo para preencher requisito de frequência.

Cadastro de Interessado

Receba informações quando novas turmas estiverem em oferecimento.

Observações

- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.

- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.

- Bolsas de Estudos:& ...

Direito das Pessoas com Deficiência

Curta Duração: 32 horas

Introdução

Objetivo

Público-Alvo

Pré-Requisito

Metodologia

Horário e Investimento

Online

Admissão

Matrícula

Investimento

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Coordenação

Corpo Docente

Programa

Certificado

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