. Abordar os principais aspectos teóricos e práticos sobre
Compliance, apresentando as melhores práticas sobre o tema de uma forma
sistematizada e didática.
. Apresentar os principais desafios da governança
corporativa contemporânea, com ênfase na prevenção de fraudes e corrupção.
. Oferecer ferramentas que possibilitem atuação estratégica,
com foco na integridade e sustentabilidade do negócio, suportando a tomada de
decisão por meio de parâmetros éticos e legais.
. Sistematizar
mecanismos de prevenção, detecção e correção de comportamentos desviantes e
condutas desonestas em ambientes corporativos, priorizando aspectos de boa
governança e controle empresarial através de exemplos extraídos das melhores
práticas nacionais e internacionais, inclusive com a análise das
responsabilidades administrativas e penais aplicáveis.
. Advogados;
. Administradores;
. Gestores públicos;
. Auditores, profissionais ligados à controladoria, à compliance e demais profissionais
relacionados à área de controles internos;
. Profissionais da área financeira, recursos humanos, marketing,
vendas, suprimentos, logística e quaisquer profissionais que atuem no
desenvolvimento do negócio.
Módulo I – Teoria da Corrupção e Parâmetros normativos do Compliance
AULA
1 - Combate à corrupção no Brasil: trajetória e perspectivas atuais
A corrupção na agenda política dos
países inseridos na economia global. A corrupção a partir da reflexão teórica.
Conceitos de corrupção. Tipos de corrupção. Abordagem personalista da
corrupção. Abordagem institucional da corrupção. Fatores determinantes da
fraude e da corrupção. O controle da corrupção. Corrupção e política. Corrupção
no Brasil. Desafios e prioridades do combate à corrupção em regimes
democráticos.
AULA
2 – Parâmetros normativos do Compliance: FCPA, UKBA e Lei Anticorrupção
Antecedentes: Convenção de Viena
(1988) e Convenção de Palermo (2000). Pacto Global (2000). Convenção de Mérida
ou Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003). FCPA. Sujeição.
Tipicidade das condutas. Penalidades. Casos concretos. Antibribery Act- UK
Sujeição. Tipicidade das condutas. Penalidades. Casos concretos. Lei
anticorrupção. Histórico. Sujeição. Tipicidade das condutas. Penalidades. Casos
concretos. Perspectiva comparada com a
legislação estrangeira.
Aula
3 – Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015
PAR (Processo Administrativo de
Responsabilização). Competência da CGU. Avocação. Penalidades e multas. Acordo
de Leniência. Conceitos Introdutórios. Competência. Controvérsia atual.
Finalidades. Atribuição do Ministério Público para realizar acordos de leniências.
Orientações da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal. Natureza jurídica dos acordos de leniência.
Módulo II –
Programas de Compliance e seus instrumentos de efetivação
AULA
4 – Implementação de um programa de Compliance
Conceito. Estratégias de
implementação. Requisitos. Implementação de processos e controles. Gestão por
processos. Departamento de compliance. Controles e testes. Interfaces internas
e hierarquia.
Aula
5–Estrutura e atividades sistemáticas da área de Compliance
Compliance na Prática. Estrutura
de Compliance: dimensionamento e efetividade; A Sistematização de Controles,
Dados e Informações; A Execução dos Processos de Detecção, Integridade e
Prevenção; Investigações Internas; Dosimetria para aplicação de sanção;
Articulação com Órgãos Públicos (Ministério Público e CGU).
AULA
6- Instrumentos de governança:
Ouvidorias, Canal de Denúncia; Código de Ética; Código de conduta e políticas
corporativas
Ouvidorias. Canal de Denúncias:
finalidades e limitações. Confidencialidade. Canal de Denúncias externo. Código
de Conduta. Conceito. Código de conduta X Código de ética. Elementos.
Relacionamento com partes interessadas. Confidencialidade das informações. Retaliação.
Políticas anticorrupção. Interações com o poder público. Outras políticas
coorporativas. Conflito de interesses.
Presentes, Hospitalidade e brindes. Doação e patrocínios. Contratação de
terceiros.
AULA
7–Investigação Interna: detecção de fraudes e correição interna
Investigação Interna. Objetivos.
Poderes investigatórios. Instrumentos. Limites. Garantias. Punições. O Sistema
de Consequências e Correição. A Dosimetria na Aplicação de Sanções. Correição:
limites nas searas trabalhista, administrativa e penal.
AULA
8– Cultura de Integridade e Transformação organizacional
Criação de uma cultura de
integridade. Fator humano na transformação organizacional. Resistência e
manutenção do status quo. Processo de
tomada de decisão. Racionalização e comportamento. Avaliação de um programa de
Compliance. Efetividade.
AULA
9– Compliance de dados
Nova Lei Geral de Proteção de
Dados - LGPD (n. 13.709/2018). Conceito. Relevância atual do tema. Impacto para
a atividade empresaria. Direito comparado.
Módulo III –
Compliance, reputação e comunicação
AULA
10: Due Diligence de Terceiros Anticorrupção
Due Diligence Anticorrupção.
Conceito. Importância atual. Caso supermercado Extra. Danos reputacionais.
Danos à imagem. Gestão da marca. Revolução digital (redes sociais e aplicativos
de mensagens). Seleção de terceiros. Riscos. Indicadores e mapeamento. Condução
da Due Diligence.
AULA
11: Comunicação corporativa e reputação
Crise reputacional. Conceito.
Cases. Virando o jogo: estratégias para a recuperação da imagem corporativa.
Importância da comunicação. Dimensão interna. Dimensão externa. Revolução
digital: aliada ou inimiga? Desafios atuais. Perspectivas.
AULA
12: Conflito de interesses
Importância atual do tema. Casos
de grande repercussão. Mídia. Informação e isenção. Princípios da atividade
jornalística. Conflito de interesses corporativos. Agenda oculta. Atividade
profissional. Limites e possibilidades. Princípios constitucionais. Construção
da proporcionalidade.
Módulo IV –
Atuação do Compliance na esfera judicial
AULA
13 - Compliance e Justiça do Trabalho.
Poder diretivo do empregador.
Mecanismos de controle a disposição do empregador. Investigação. Poder
disciplinar do empregador. Jurisprudências aplicável.
AULA
14 – Crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e cooperação internacional
Sonegação Fiscal. Insider Trading.
Corrupção ativa. Lavagem de Dinheiro. Histórico. Conceito. Lei 9.613/98. Lei
12.683/2012. Condutas típicas. Condutas equiparadas. Garantes. Penas. Direito
Penal e Direito Constitucional Pós-OLJ. Limites, possibilidades e perspectivas.
AULA
15 – Acordos de Leniência e colaboração premiada
Acordo de Leniência. Conceito.
Competência. Controvérsia atual. Finalidades. Colaboração premiada. Histórico. Experiência internacional.
Objetivos. A colaboração premiada como prova para condenações. Efeitos na
esfera penal.
Fábio Marcello de Oliveira Lucato
Gabriel Oliveira Lambert de Andrade
José Guilherme Berman Corrêa Pinto
Marcelo Barbosa de Castro Zenkner
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Victoria Amália de Barros C. Gozdawa de Sulocki
O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.
Ao final do curso, para os alunos que obtiverem a frequência mínima obrigatória de 75% será concedido um Certificado de Extensão em Compliance.
Receba informações quando novas turmas estiverem em oferecimento.
Vagas limitadas.
A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.
Alunos, ex-alunos, funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento a vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento (21) 97674-6246 (8h30 até às 14h30) | (21) 99290-0885 (9h até 18h) | (21) 99421-4053 e 99281-9317 (14h30 até 20h30) | (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo departamento de medicina e odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCE, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.