. Abordar os principais aspectos teóricos e práticos sobre Compliance, apresentando as melhores práticas sobre o tema de uma forma sistematizada e didática.

. Apresentar os principais desafios da governança corporativa contemporânea, com ênfase na prevenção de fraudes e corrupção.

. Oferecer ferramentas que possibilitem atuação estratégica, com foco na integridade e sustentabilidade do negócio, suportando a tomada de decisão por meio de parâmetros éticos e legais.

. Sistematizar mecanismos de prevenção, detecção e correção de comportamentos desviantes e condutas desonestas em ambientes corporativos, priorizando aspectos de boa governança e controle empresarial através de exemplos extraídos das melhores práticas nacionais e internacionais, inclusive com a análise das responsabilidades administrativas e penais aplicáveis.

. Advogados;

. Administradores;

. Gestores públicos;

. Auditores, profissionais ligados à controladoria, à compliance e demais profissionais relacionados à área de controles internos;

. Profissionais da área financeira, recursos humanos, marketing, vendas, suprimentos, logística e quaisquer profissionais que atuem no desenvolvimento do negócio. 

Módulo I – Teoria da Corrupção e Parâmetros normativos do Compliance

AULA 1 - Combate à corrupção no Brasil: trajetória e perspectivas atuais

A corrupção na agenda política dos países inseridos na economia global. A corrupção a partir da reflexão teórica. Conceitos de corrupção. Tipos de corrupção. Abordagem personalista da corrupção. Abordagem institucional da corrupção. Fatores determinantes da fraude e da corrupção. O controle da corrupção. Corrupção e política. Corrupção no Brasil. Desafios e prioridades do combate à corrupção em regimes democráticos.

AULA 2 – Parâmetros normativos do Compliance: FCPA, UKBA e Lei Anticorrupção

Antecedentes: Convenção de Viena (1988) e Convenção de Palermo (2000). Pacto Global (2000). Convenção de Mérida ou Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003). FCPA. Sujeição. Tipicidade das condutas. Penalidades. Casos concretos. Antibribery Act- UK Sujeição. Tipicidade das condutas. Penalidades. Casos concretos. Lei anticorrupção. Histórico. Sujeição. Tipicidade das condutas. Penalidades. Casos concretos.  Perspectiva comparada com a legislação estrangeira.

Aula 3 – Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015

PAR (Processo Administrativo de Responsabilização). Competência da CGU. Avocação. Penalidades e multas. Acordo de Leniência. Conceitos Introdutórios. Competência. Controvérsia atual. Finalidades. Atribuição do Ministério Público para realizar acordos de leniências. Orientações da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Natureza jurídica dos acordos de leniência.

Módulo II – Programas de Compliance e seus instrumentos de efetivação

AULA 4 – Implementação de um programa de Compliance

Conceito. Estratégias de implementação. Requisitos. Implementação de processos e controles. Gestão por processos. Departamento de compliance. Controles e testes. Interfaces internas e hierarquia.

Aula 5–Estrutura e atividades sistemáticas da área de Compliance

Compliance na Prática. Estrutura de Compliance: dimensionamento e efetividade; A Sistematização de Controles, Dados e Informações; A Execução dos Processos de Detecção, Integridade e Prevenção; Investigações Internas; Dosimetria para aplicação de sanção; Articulação com Órgãos Públicos (Ministério Público e CGU).

AULA 6-  Instrumentos de governança: Ouvidorias, Canal de Denúncia; Código de Ética; Código de conduta e políticas corporativas

Ouvidorias. Canal de Denúncias: finalidades e limitações. Confidencialidade. Canal de Denúncias externo. Código de Conduta. Conceito. Código de conduta X Código de ética. Elementos. Relacionamento com partes interessadas. Confidencialidade das informações. Retaliação. Políticas anticorrupção. Interações com o poder público. Outras políticas coorporativas.  Conflito de interesses. Presentes, Hospitalidade e brindes. Doação e patrocínios. Contratação de terceiros.

AULA 7–Investigação Interna: detecção de fraudes e correição interna

Investigação Interna. Objetivos. Poderes investigatórios. Instrumentos. Limites. Garantias. Punições. O Sistema de Consequências e Correição. A Dosimetria na Aplicação de Sanções. Correição: limites nas searas trabalhista, administrativa e penal.

AULA 8– Cultura de Integridade e Transformação organizacional

Criação de uma cultura de integridade. Fator humano na transformação organizacional. Resistência e manutenção do status quo. Processo de tomada de decisão. Racionalização e comportamento. Avaliação de um programa de Compliance. Efetividade.

AULA 9– Compliance de dados

Nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (n. 13.709/2018). Conceito. Relevância atual do tema. Impacto para a atividade empresaria. Direito comparado.

Módulo III – Compliance, reputação e comunicação

AULA 10: Due Diligence de Terceiros Anticorrupção

Due Diligence Anticorrupção. Conceito. Importância atual. Caso supermercado Extra. Danos reputacionais. Danos à imagem. Gestão da marca. Revolução digital (redes sociais e aplicativos de mensagens). Seleção de terceiros. Riscos. Indicadores e mapeamento. Condução da Due Diligence.

AULA 11: Comunicação corporativa e reputação

Crise reputacional. Conceito. Cases. Virando o jogo: estratégias para a recuperação da imagem corporativa. Importância da comunicação. Dimensão interna. Dimensão externa. Revolução digital: aliada ou inimiga? Desafios atuais. Perspectivas.

AULA 12: Conflito de interesses

Importância atual do tema. Casos de grande repercussão. Mídia. Informação e isenção. Princípios da atividade jornalística. Conflito de interesses corporativos. Agenda oculta. Atividade profissional. Limites e possibilidades. Princípios constitucionais. Construção da proporcionalidade.

Módulo IV – Atuação do Compliance na esfera judicial

AULA 13 - Compliance e Justiça do Trabalho.

Poder diretivo do empregador. Mecanismos de controle a disposição do empregador. Investigação. Poder disciplinar do empregador. Jurisprudências aplicável. 

AULA 14 – Crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e cooperação internacional

Sonegação Fiscal. Insider Trading. Corrupção ativa. Lavagem de Dinheiro. Histórico. Conceito. Lei 9.613/98. Lei 12.683/2012. Condutas típicas. Condutas equiparadas. Garantes. Penas. Direito Penal e Direito Constitucional Pós-OLJ. Limites, possibilidades e perspectivas.

AULA 15 – Acordos de Leniência e colaboração premiada

Acordo de Leniência. Conceito. Competência. Controvérsia atual. Finalidades. Colaboração premiada. Histórico. Experiência internacional. Objetivos. A colaboração premiada como prova para condenações. Efeitos na esfera penal.

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.

Ao final do curso, para os alunos que obtiverem a frequência mínima obrigatória de 75% será concedido um Certificado de Extensão em Compliance.

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Alunos, ex-alunos, funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento a vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento  0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.

Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo departamento de medicina e odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.

Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCE, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.