Introdução
Objetivo
Público-Alvo
Pré-Requisito
Metodologia
Coordenação
Victoria Amália de Barros C. Gozdawa de Sulocki
Corpo Docente
Veja o corpo docente do curso (sujeito a alteração).
AULAS 100% ON-LINE E
AO VIVO
Em tempos de extrema visibilidade da Justiça Penal, é interessante observar-se não só o momento atual vivido pelo Sistema de Justiça Criminal, mas também a conformação que lhe foi dada a partir do advento da Constituição Federal de 1988.
Isto porque, pela primeira vez na história democrática nacional, o texto constitucional trouxe uma ampla gama de direitos e garantias individuais pensados como forma de evitar-se potenciais violações de direitos humanos por
...AULAS 100% ON-LINE E
AO VIVO
Em tempos de extrema visibilidade da Justiça Penal, é interessante observar-se não só o momento atual vivido pelo Sistema de Justiça Criminal, mas também a conformação que lhe foi dada a partir do advento da Constituição Federal de 1988.
Isto porque, pela primeira vez na história democrática nacional, o texto constitucional trouxe uma ampla gama de direitos e garantias individuais pensados como forma de evitar-se potenciais violações de direitos humanos por parte do Direito Penal, mas também previu os chamados mandados constitucionais de criminalização, ou seja, determinações destinadas ao legislador infraconstitucional que findam por caracterizar uma aposta no Direito Penal como instrumento de proteção de direitos humanos, especialmente em temas como tortura, racismo, terrorismo, entre outros.
Não bastasse a imperiosa necessidade de estudar-se qual o projeto de Direito Penal previsto pela Constituição vigente, e analisar-se a sua conformação com a realidade hoje por nós experimentada, não se pode negar que, nos últimos tempos, o protagonismo do Direito Penal Econômico, bem como das previsões legais que pretendem dar conta da persecução de organizações criminosas, findaram por expandir o campo de atuação prevista nesse ramo do Direito, necessitando de um olhar atento dos profissionais da área.
O curso tem o objetivo de capacitar o profissional a atuar na área criminal, com as exigências trazidas pelo paradigma proposto pela Constituição de 1988, mas também considerando as atuais transformações no processo penal. Estas últimas necessariamente impactaram nas possibilidades de atuação de agentes públicos, como membros do Ministério Público, bem como afetaram a forma como a advocacia é exercida. Portanto, torna-se fundamental o estudo aprofundado desses institutos para uma atuação de ...
O curso tem o objetivo de capacitar o profissional a atuar na área criminal, com as exigências trazidas pelo paradigma proposto pela Constituição de 1988, mas também considerando as atuais transformações no processo penal. Estas últimas necessariamente impactaram nas possibilidades de atuação de agentes públicos, como membros do Ministério Público, bem como afetaram a forma como a advocacia é exercida. Portanto, torna-se fundamental o estudo aprofundado desses institutos para uma atuação de excelência na área, seja em função pública, seja na advocacia contenciosa ou preventiva na área criminal.
O público alvo do curso é composto por graduados em Direito, advogados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e Professores Universitários, que busquem aprofundamento na área do Direito Penal e Processo Penal.
Bacharelado em Direito.
Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. A gravação ficará disponível após as aulas para consulta no ambiente de aprendizagem online da PUC-Rio (Moodle).
Victoria Amália de Barros C. Gozdawa de Sulocki
Veja o corpo docente do curso (sujeito a alteração).
O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.
Dado o caráter interativo do curso é necessário a participação em 75% das aulas ao vivo para preencher requisito de frequência.
- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.
- Vagas limitadas.
- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.
A documentação necessária deverá ser enviada pela Internet, o mais rápido possível, usando o serviço Candidato on line no endereço www.cce.puc-rio.br
Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento da CCE, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.
A taxa de inscrição (quando houver) só será devolvida em caso de cancelamento do curso pela PUC-Rio.
A inscrição poderá ser realizada por qualquer um dos seguintes modos:
- Internet
- Central de Atendimento - 0800 970 9556
- WhatsApp (21) 97658-6094
- Presencial - Comparecimento do candidato ou seu representante, munido de instrumento particular de procuração à PUC-Rio em nossa unidade Gávea
O aluno cujo curso for custeado por uma empresa deverá, depois de efetuar a matrícula, preencher a carta de compromisso da empresa ou a carta de empenho e enviá-la através do “Aluno on line”, no prazo de 24 horas.
Posteriormente, enviaremos, à empresa, a nota fiscal com boleto bancário.
Para empresa que optar em pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela será imediato, em no máximo 15 dias após o início do curso. A segunda parcela o vencimento será para 30 dias após o início do curso e as demais parcelas, caso existam, os vencimentos serão subsequentes.
O aluno receberá um e-mail automático de confirmação de matrícula, contendo as instruções para uso do “Aluno on line”.
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Carlos Eduardo Cunha Martins Silva
Consuello Alcon Fadul Cerqueira
Isabelle Dianne Gibson Pereira
Ivan Firmino Santiago da Silva
Joao Ricardo Wanderley Dornelles
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Renata da Silva Athayde Barbosa
Rogério José Bento Soares do Nascimento
Sergio Chastinet Duarte Guimarães
Theophilo Antonio Miguel Filho
Thula Rafaela de Oliveira Pires
Mensagem enviada com sucesso!
1. Direito Penal Constitucional: 2. As relações avançadas entre Direito Penal e Constituição. 3. Os princípios constitucionais penais 4. A execução penal na Constituição. 5. Os mandados constitucionais de criminalização.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
PALAZZO, Francesco. Valores constitucionais e direito penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1989.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro; LIBERATI, Wilson Donizeti (Orgs.). Direito penal e Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2012.
BONATO, Gilson (organizador). Processo Penal, Constituição e Crítica. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011.
MORAIS DA ROSA, Alexandre. Garantismo Jurídico e Controle da Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005
1. As Ordenações: Manuelinas, Afonsinas e Filipinas. 2. O Código Criminal do Império 3. O Código Penal Republicano de 1890. 4. A Consolidação das Leis Penais 5. O Código Penal de 1940. 6. O Código Penal de 1969. 7. A parte geral de 1984. 8. Os movimentos de reforma do Código Penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
PIERANGELI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
ZAFFARONI E BATISTA. Eugenio Raul e Nilo. Direito Penal Brasileiro. I 4 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BATISTA, Nilo. Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LOSANO, Mario Giuseppe. Os Grandes Sistemas Jurídicos. Trad. Marcela Varejão. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
WOLKMER, Antônio C. Fundamentos de História do Direito. BH: Del Rey, 2001.
1. As penas. Conceito de pena. As Teorias da Pena 2. As penas privativas de liberdade. Os regimes prisionais 3. As penas restritivas de direitos 4. Pena de multa 5. O sistema trifásico de aplicação da pena. 6. Concurso de crimes 7. A suspensão condicional da pena 8. O livramento condicional 9. As medidas de segurança 10. A ação penal. 11. Causas de extinção da punibilidade. 12. Prescrição penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. Vol I. São Paulo: Saraiva, 2018.
PRADO. Luiz Regis Prado. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral Vol I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ZAFFARONI e PIERANGELI, Eugênio Raúl e José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUSATO, Paulo César. Direito Penal: parte Geral. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual De Direito Penal: São Paulo: Saraiva, 2018.
GUEIROS, Artur de Brito & JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal. Vol Único. São Paulo: Atlas, 2018.
1.Introdução ao Direito Penal 2. História da Legislação Penal brasileira 3. Princípios fundamentais do Direito Penal 4. Lei Penal no Tempo 5. Lei Penal no Espaço 6. Conceito de crime 7. Tipicidade e teorias da ação 8. Omissão penalmente relevante 9. Nexo de causalidade 10. Tipicidade subjetiva – dolo e culpa 11. Etapas de realização do delito 12. Ilicitude 13. Causas de exclusão da ilicitude 14. Culpabilidade 15. Teoria do erro 16.Concurso de pessoas
BIBLIOGRAFIA BÁSICO
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. Vol I. São Paulo: Saraiva, 2018.
PRADO. Luiz Regis Prado. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral Vol I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ZAFFARONI e PIERANGELI, Eugênio Raúl e José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUSATO, Paulo César. Direito Penal: parte Geral. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual De Direito Penal: São Paulo: Saraiva, 2018.
GUEIROS, Artur de Brito & JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal. Vol Único. São Paulo: Atlas, 2018.
1 Introdução ao processo penal. 2. Princípios gerais do processo. 3.Garantismo e sistemas processuais. 4. Procedimentos investigatórios. 5. Ação penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LOPES JR.,Aury, Direito Processual Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
SCARANCE FERNANDES, Antonio. Processo penal constitucional. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BINDER, Alberto. Introdução ao direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
JARDIM, Afrânio Silva. Ação Penal Pública – Princípio da Obrigatoriedade. Rio de Janeiro, Forense.
PRADO, Geraldo. Em torno da Jurisdição. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
1. Programas de Compliance anticorrupção: análise de risco; códigos de conduta; cláusulas anticorrupção; due dilligence; conflito de interesses; 2. Compliance anticorrupção e o regime de imputação de responsabilidade: ilícito penal, civil e administrativo; 3. Autorregulação e responsabilidade criminal das pessoas física e jurídica; 4. A noção de Compliance e a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9613/98): delitos de infração de dever, regras relativas às responsabilidades pessoais e regras relativas às pessoas jurídicas; 5. A noção de Compliance e a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98): normativas pertinentes do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central e do COAF; 6. Programas de Compliance e a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013; 7. O exemplo do julgamento da AP 470 e da “Operação Lava Jato
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
SILVEIRA, Renato Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, Direito Penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.
SILVA SÁNCHEZ, J. M. Deberes de vigilância y compliance empresarial. In: KUHLEN, L.; MONTIEL, J. P.; GIMENO, I. O. U. (Org.).Compliance y teoría del Derecho penal. cap. II, p. 79-106. Madrid: Marcial Pons, 2013.
DIB, N. B.; LIMA, S. F. F, Compliance e sistema Preventivo de controle sob a perspectiva dos crimes contra o sistema financeiro. In: GUARAGNI, F. A.; BUSATO, P. C.; DAVID, D. F. (Org.). Compliance e Direito Penal. cap. II, p. 235-260, São Paulo: Atlas, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
TAMBORLIN, F. A.; SANTANA, V. C. Sociedade de risco e a democratização da gestão de riscos. In: GUARAGNI, F. A.; BUSATO, P. C.; DAVID, D. F. (Org.). Compliance e Direito Penal. cap. I, p. 3-15, São Paulo: Atlas, 2015.
SCANDELARI, G. B. As posições de garante na empresa e o criminal compliance no Brasil: primeira abordagem. In: GUARAGNI, F. A.; BUSATO, P. C.; DAVID, D. F. (Org.). Compliance e Direito Penal. cap. I, p. 158-195. São Paulo: Atlas, 2015.
MARTÍN, A. N. Problemas Fundamentales del Compliance y el Derecho Penal. In: KUHLEN, L.; MONTIEL, J. P.; GIMENO, I. O. U. (Org.).Compliance y teoría del Derecho penal. cap. I, p. 21-50. Madrid: Marcial Pons, 2013.
1. A noção de cooperação penal internacional. 2. A Carta Rogatória 3. A extradição. 4. Os acordos de transferência de presos. 5. As modalidades de auxílio direto. 6. OS instrumentos internacionais e legais sobre Cooperação Penal Internacional
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAÙJO, Nádia de (coord). Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução n. 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010
CERVINI, Raúl e TAVARES, Juarez. Princípios de cooperação judicial penal internacional no protocolo do Mercosul. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
LESSA, Luiz Fernando Voss Chagas. Persecução penal e cooperação internacional direta pelo Ministério Público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional. Saraiva: São Paulo. 2013.
SOUZA, Carolina Yumi de. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: considerações práticas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: ano 16, n. 71, mar/abr 2008.
BALTHAZAR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores de (org). Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Verbo jurídico: Porto Alegre. 2010.
Pressupostos epistemológicos da criminologia. 2. Criminologia positivista I: antropologia criminal. 3. Criminologia positivista II: escolas funcionalistas. 4. Criminalidade do "colarinho branco". 5. Movimento de defesa social: políticas criminais. 6. Prevenção do crime e tratamento do delinquente. 7. A nova criminologia da reação social: interacionismo. 8. Criminologia crítica. 9. Movimentos radicais da criminologia. 10. Atuais tendências da criminologia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008, 3a edição.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 7 ed. São Paulo: RT, 2018.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
. BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2011
OLMO, Rosa del. A América Latina e sua Criminologia. Rio de Janeiro: Editora Revan
ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2008
1. Direito Penal e Direitos Humanos: Introdução. 2. Teoria geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3. O Direito Penal como potencial violador de Direitos Humanos. Instrumentos. 4. O Direito Penal como instrumento de proteção de Direitos Humanos. 5. As decisões das Cortes Internacionais de Proteção de Direitos Humanos em Matéria Penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GOMES, Luiz Flávio e MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Ed. Campus. 2015.
ALSTON, Philip. Does the past matter: on the origins of the humans rights. Harvard Law Review. Vol. 126, 2013, p. 2043-2081.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A proteção internacional dos Direitos Humanos no Brasil: as primeiras cinco décadas. Brasília: Ed. UNB, 1998.
1. Teoria do delito, responsabilidade penal e teoria da pena nos crimes econômicos. 2. Os crimes contra a ordem tributária 3. Os crimes previdenciários. 4. Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 5. O crime de lavagem de capitais. 6. Os crimes contra a contra a ordem econômica 7. Os crimes contra a economia popular e contra as relações de consumo. Os crimes contra as licitações e contratos da Administração Pública
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
PRADO, Luiz Regis: Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009;
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal econômico como direito penal de perigo; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CALLEGARI, André Luís e WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2017.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITENCOURT, Cezar Roberto & BREDA, Juliano. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional & Contra o Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: Lumen Juris
CASTELLAR, João Carlos. Insider Trading e os Novos Crimes Corporativos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
SALOMÃO, Heloisa Estellita. A Tutela Penal e as Obrigações Tributárias na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais.
1. Direito Internacional Penal. Conceito. 2. Tribunais de Nuremberg e Haia. 3. O Caso Eichmann. 4. Tribunais Internacionais da ex-Iugoslávia e Ruanda. 5. O Estatuto de Roma e o TPI. 6. Jurisdição universal. 7. Fontes. Tratados. Costumes. Estatutos dos Tribunais Internacionais. 8. Crimes Internacionais. 9. Os crimes internacionais em sentido amplo e em sentido estrito. 10. Crimes contra a paz. 11. Agressão. 12. Genocídio. 13. Crimes contra a humanidade. 14. Crimes de Guerra.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional a internacionalização do Direito Penal; Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O direito penal internacional;Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito Penal e Direito Internacional; São Paulo: Freitas Bastos, 1978.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de. Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal. Coimbra: Almedina, 2009.
ALCALÁ, Carmen Quesada. La Corte Penal Internacional y la soberania estatal. Valencia: Tirant Lo Blanch; Cruz Roja Española, 2005.
SALCEDO, Juan Antonio Carrillo (Coord.). La criminalización de la barbárie: La Corte Penal Internacional. Madri: Consejo General del Poder Judicial, 2005.
1. Princípios reitores da execução penal. 2. As penas privativas de liberdade: espécies, distinção, regime e execução. 3. Penas restritivas de direito: espécies, distinção e execução. 4. Pena pecuniária: espécies e execução. 5. Suspensão condicional da pena. 6. Livramento condicional. 7. Medidas de segurança: espécies e execução. 8. Reabilitação. 9. O procedimento da execução penal: desvio e excesso de execução. 10. Recurso de agravo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
KUEHNE. Mauricio. Lei de Execução Penal Anotada. 15. Ed. Curitiba: Juruá, 2017.
MARCÃO, Renato Flávio. Lei de Execução Penal Anotada. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Direito e prática histórica da execução penal no Brasil. Rio de Janeiro. Revan, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO, Salo. Crítica à execução penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 13 ed. São Paulo: Gen, 2016.
SÁ, Alvino Augusto. Criminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geração. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
1. O Inquérito Policial. 2. Origem e História do Inquérito Policial. 3. A Inserção do Inquérito no Direito Brasileiro. 4. Natureza e Atos. 5. Principais Diligências Policiais que Transitam no Inquérito. 6. A Investigação direta realizada pelo Ministério Público. 7. A jurisprudência sobre o tema. 8. Possibilidades e limites. 9. A investigação criminal na Lei n.º 9.099/95.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LOPES JÚNIOR, Aury Sistemas de investigação preliminar no processo penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2009.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias constitucionais na investigação criminal. 5. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BINDER, Alberto. Introdução ao direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 21.a. ed., São Paulo, Atlas, 2013
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
1. Lei dos Crimes hediondos. 2.Lei de Drogas. 3. Tortura. 4. Organização criminosa. 5. Contravenções penais. 6. Violação de direitos autorais. 7. Lei Maria da Penha. 8. Crimes de trânsito. 9. Abuso de autoridade. 10. Estatuto do Desarmamento. 11. Lei de Racismo. 12. Lei dos Crimes Ambientais
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais especiais comentadas. 8ª Ed. rev, reform. e autual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. – 2ª Ed. Revista, Ampliada e atualizada. – São Paulo: Editora Jus Podium, 2014.
PRADO, Luiz Regis (coord.). Leis penais especiais. Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DELMANTO, Roberto. Leis Penais Especiais Comentadas. São Paulo: Renovar
ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação Penal Especial. São Paulo. Saraiva.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Dias e FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação Penal Especial – Volumes 1 e 2. São Paulo. Saraiva
1. Colaboração premiada. 2. Acordo de leniência. 3 Agente infiltrado 4. Ação controlada.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LOPES JR.,Aury. Direito Processual Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DI GESU, Cristina. Prova Penal & Falsas Memórias. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 21.a. ed., São Paulo, Atlas, 2013
MORAIS DA ROSA e SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço. Para um Processo Penal Democrático – Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
1. Processo e procedimento. 2. Procedimento comum ou ordinário. 3. Procedimento sumário. 4. Procedimento sumaríssimo. 5. O Juizado Especial Criminal. 6. Procedimento Penal na Lei 11.340/2006. 7. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal. 8. Procedimento do júri. 9. Nulidades. 10. Princípios e espécies. 11. Atos jurisdicionais. 12. A sentença penal. 13. A coisa julgada..
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LOPES JR.,Aury, Direito Processual Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
PRADO, Geraldo e CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Lei dos Juizados Especiais Criminais. 3.a. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PRADO, Geraldo. Elementos para uma Análise Crítica da Transação Penal. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 21.a. ed., São Paulo, Atlas, 2013
CHOUKR, Fauzi Hassan. Júri – Reformas, Continuísmos e Perspectivas Práticas. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
1. Recursos Criminais. 2. Recurso em Sentido Estrito. 3. Apelação. 4. Agravos. 5. Embargos. 6. Carta Testemunhável. 7. Correição Parcial. 8. Recursos Especial e Extraordinário. 9. Recurso ordinário Constitucional. 10. Ações Autônomas de Impugnação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LOPES JR.,Aury, Direito Processual Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BINDER, Alberto. Introdução ao direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 21.a. ed., São Paulo, Atlas, 2013
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal, vols. 01, 02 e 03. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2009
1. Abordagem Histórica e Cultural das Instituições de Segurança Pública. 2. Funções de Preservação do Estado Democrático de Direito. 3. Segurança Pública e Direito Penal 4. Atribuições das Instituições de Segurança Pública. 5. Visão Sistêmica e Compartilhada. 6. Legitimidade na Prática dos Atos frente às garantias fundamentais. 7. Sistema Policial na Sociedade Brasileira. 8. A Relação dos policiais com o Judiciário e o Ministério Público. 9. Desafios do Sistema Prisional Brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DORNELLES, João Ricardo W. Segurança Pública e Direitos Humanos: entre pombos e falcões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
LEMGRUBER, Julita; CANO, Ignacio; MUSUMECI, Leonarda. Quem vigia os vigias? Um estudo sobre o controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.
SOARES, Luiz Eduardo. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas. Estudos Avançados [online], vol.21, n.61, p. 77-97, 2007
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano. Globalização e Sociedade de Controle. A Cultura do Medo e o Mercado da Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010.
WACQUANT, Loïc. Os condenados da cidade. Estudos sobre marginalidade avançada. Rio de Janeiro: Revan: Fase, 2005
BATISTA, Vera Malaguti. Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2012
1. Crimes contra a vida. 2. Crimes contra a honra. 3. Crimes contra a Liberdade Individual. 4. Crimes contra o Patrimônio. 5. Crimes contra a Dignidade sexual. 6. Crimes contra a Fé pública 7. Crimes contra a ordem pública. 8. Crimes contra a Administração Pública
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Especial. Vol II, III, IV e V. São Paulo: Saraiva, 2018.
PRADO. Luiz Regis Prado. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial Vol II e III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
GUEIROS, Artur de Brito & JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal. Vol Único. São Paulo: Atlas, 2018
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Vol.único. São Paulo: Atlas, 2018.
DELMANTO, Celso et alli Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2016.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2013
1. Jurisdição e competência. 2. Critérios definidores e modificativos da competência. 3. Ação penal. 4. Condições genéricas e específicas. 5. Espécies de ação penal no Direito Brasileiro. 6. As questões prejudiciais. 7. Sujeitos processuais. 8. Teoria da Prova.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LOPES JR.,Aury. Direito Processual Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.BADARÓ, Gustavo.. Direito processual penal, t. I e II., 2. ed. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2013.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BINDER, Alberto. Introdução ao direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório – A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
PRADO, Geraldo, MALAN, Diogo (Orgs.). Processo penal e democracia: Estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
1. O Trabalho de Conclusão de Curso: objetivos e finalidade; 2. Métodos e Metodologia; 3. Escolha do tema; 4. Pré-projeto; 5. Elaboração de Projeto; 6. Capitulação; Forma, Vernáculo; Elaboração do Texto Final; Revisão;
Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.
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![Eduardo Ribeiro Gomes El Hage](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0044\\00449815.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Eduardo Ribeiro Gomes El Hage', '<p><span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;
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EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">Bacharel em Direito pela PUC-Rio, se
especializou em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford. Desde 2008 é
Procurador da República no Ministério Público Federal.</span><br></p>');){kind=link}
![Renata Tavares da Costa](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0035\\00351603.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Renata Tavares da Costa', 'Mestrado na Universidade de Buenos Aires- Aguardando a Defesa da Dissertação');){kind=link}